Alguém pode avisar o SJSC?

Na segunda-feira, dia 5, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu-se em Brasília. Participam representantes de todas as seccionais da Ordem. Na pauta: homenagem ao Presidente Itamar, ação contra a usina nuclear Angra 3, qualidade dos cursos de direito, súmula que dispensa advogados e as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que resgatam a exigência do diploma para jornalistas. A OAB é muito séria em seus posicionamentos. Indica um relator e um revisor para cada processo e só delibera depois de muito debate e argumentação.

As PECs entraram na pauta da OAB a pedido do presidente da Fenaj, Celso Schroder, que em abril último solicitou ao presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, que discutisse um posicionamento frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, extinguiu com a exigência do diploma como requisito para o registro profissional.

Pois para a surpresa e desagrado de muitos, o Conselho Federal da OAB aprovou, na sessão plenária, seu apoio à luta dos jornalistas. Tal posição reforça o movimento pela votação das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

O relator da matéria apreciada nesta segunda-feira foi o conselheiro federal Leonardo Accioly da Silva, de Pernambuco, que apresentou seu voto favorável. Segundo o boletim da Fenaj, a proposta foi respaldada pelas delegações de 17 estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins). Os votos das bancadas do Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul foram considerados nulos e a tese minoritária, de que por se tratar de matéria constitucional, a última palavra seria do STF, teve o apoio de sete delegações.

Não é qualquer coisa, essa decisão. Todos sabem da dificuldade que é enfrentar uma sentença do STF, por mais equivocada que seja, e a quantidade de advogados em todo Brasil que também se acham jornalistas por vocação.  Mas, apesar de tudo, VENCEMOS.

Grande notícia. Mas novamente completamente ignorada pela maior parte dos jornalões e sites voltados à cobertura de assuntos da imprensa. Se a decisão fosse contra as PECs: chamada no Jornal Nacional. Foi exatamente igual, em 2004, quando o mesmo Conselho apoiou, também depois de intenso debate, quase por unanimidade, o projeto do Conselho Federal dos Jornalistas. A sessão tinha a cobertura de copa do mundo. Acompanhei a reunião na condição de Presidente da Fenaj. Nunca dei tanta entrevista ao mesmo tempo. No outro dia, nem uma linha.

Pessoalmente mandei, no final da tarde da segunda-feira, a nota da decisão da OAB sobre as PECs para dezenas de endereços. Engraçado que o Comunique-se, por exemplo, ignora solenemente a pauta, mas faz questão de destacar um jornal qualquer do interior de SP contratando jornalista sem exigir o diploma. E o que é incrível é que muito colega acha essa manipulação grosseira e abjeta totalmente natural. E o mais incrível ainda é que tem Sindicato de Jornalista que também desconhece olimpicamente a decisão da OAB. Lamentavelmente é o caso do nosso Sindicato, tão eficiente na divulgação de informes de interesse duvidoso para a categoria. Muda Sindicato.

Sérgio Murillo de Andrade

Jornalista, indignado.