Neste dia 17 de junho completam-se dois anos de um dos maiores ataques que a profissão, o Jornalismo e a própria democracia já sofreram no Brasil. Dois anos da decisão do STF de acabar com um dos pilares da nossa regulamentação - a exigência de formação superior específica para o exercício profissional -, sob o falacioso argumento de que impede a Liberdade de Expressão e, por consequência, é inconstitucional. Sob a liderança da FENAJ, nesta semana a campanha em defesa do diploma intensificou a pressão sobre o Congresso pela imediata aprovação das Propostas de Emendas à Constituição que resgatam esta obrigatoriedade.
Conhecidas como PECs do diploma de jornalista, são duas as Propostas, uma tramita na Câmara dos Deputados e a outra no Senado. A PEC 33/2009 é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, com relatoria do senador Inácio Arruda, e a PEC 386/2009 foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta e tem como relator do deputado Maurício Rands. Como resume uma mensagem da Federação distribuída aos parlamentares, “por um lado, as PECs resgatam a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuem para a garantia do jornalismo de qualidade. Por outro lado, estabelecem o local adequado para a discussão extemporânea, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, a serviço de grandes empresas de comunicação do país, prestou um desserviço à sociedade brasileira..."
Não é de hoje que os jornalistas, sempre com o apoio da sociedade, estão conscientes da importância da formação e da regulamentação. Desde o início do século passado, gerações inteiras de profissionais brasileiros primeiro lutaram para conquistar a regulamentação e, nela, a exigência do diploma. E desde que esta conquista foi questionada e, mais recentemente, derrubada, outras gerações, organizadas na Federação, nos sindicatos e demais entidades representativas do jornalismo, batalham pelo seu resgate. E entre estes, inclusive estão os jornalistas que exercem a profissão sem ser diplomados. Por exemplo, aqueles com registro específico de repórter fotográfico ou cinematográfico ou os provisionados que obtiveram, regularmente, o registro definitivo. Os verdadeiros jornalistas, mesmo os que não se diplomaram, sabem que a luta pela exigência do diploma não é para expurgá-los da profissão. Bem ao contrário, quer é resgatar o respeito à profissão que escolheram e, desta forma, valorizá-los, fortalecê-los e recuperar seus orgulhos de ser jornalista.
Todos os que estão nesta batalha é porque compreendem que a regulamentação, com exigência da formação, valoriza a profissão, garante fortalecimento da categoria para exigir melhores condições de exercício profissional, seja nas redações, nas assessorias, como “frilas”, como micro empreendedores, enfim em todos os espaços de prática jornalística. Entendem que constitui uma das garantias para o Jornalismo ser exercido com pluralidade, ética, responsabilidade, qualidade, promovendo, assim, as efetivas liberdades de expressão e de imprensa. Sabem bem que os que não querem a regulamentação da profissão e a organização da categoria são aqueles que têm interesses privados, escusos e que pretendem deter o poder de decidir quem pode ou não pode ser jornalista: grandes empresas de comunicação, os donos da mídia e seus aliados.
Vale lembrar que na origem da ação que chegou ao STF estão empresários de rádio e tv de São Paulo. Também ressaltar que nossas PECs ainda não foram à votação, especialmente no senado, porque igualmente tem sido grande a pressão dos poderosos da mídia sobre o Congresso. E ainda recordar que são os mesmos que buscam todas as desregulamentações que venham em seu exclusivo benefício, inclusive criminalizando segmentos sociais como, por exemplo, as rádios comunitárias.
Por ingenuidade, incompreensão, confusão ou mesmo intencionalidade de confundir para também defender outros interesses particulares, muitos acabam, então, fazendo o jogo dos patrões, dos barões da comunicação, quando se colocam contra a exigência do diploma ou não percebem o quanto esta luta é crucial não só para os jornalistas como para os demais trabalhadores e a sociedade em geral.
Há alguns inclusive que buscam justificar a posição equivocada acusando o ensino de jornalismo de ser de péssima qualidade. Em vez de lutarem pela qualidade das nossas escolas de Jornalismo, junto com a FENAJ, os Sindicatos, o Fórum de Professores de Jornalismo, a Sociedade dos Pesquisadores de Jornalismo, os estudantes e demais segmentos envolvidos com o ensino, preferem deixar que o mercado “forme” os futuros profissionais.
Pela valorização da profissão, pela organização e fortalecimento da nossa categoria, pelo Jornalismo qualificado e exercido com ética e democracia, pelas Liberdades de Imprensa e de Expressão é que o MÓS sempre esteve, está e continuará nesta luta pela imediata aprovação das PECs do diploma de jornalista. E convoca a todos, jornalistas e demais cidadãos, a aderirem ao abaixo assinado virtual, dirigido aos deputados e senadores, que já conta com milhares de assinaturas e pode ser acessado em http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N8603 ou pela página da FENAJ www.fenaj.org.br
Movimento de Oposição Sindical
