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| Sérgio Murillo de Andrade, ex-presidente da Fenaj |
O governador Colombo (SC) vetou na segunda-feira, dia 17, o projeto do Deputado e jornalista formado Kennedy Nunes (PP), aprovado no final do ano passado, que prevê a exigência de diploma de curso superior em jornalismo na contratação de jornalista para o serviço público no Estado. Vetou na véspera de uma audiência com a Diretoria do Sindicato, que a julgar pelo site da entidade, foi para o encontro com o Governador sem saber da posição já tomada.
É estúpido e sem embasamento consistente o argumento da Casa Civil para sustentar a posição do Governo. Não há qualquer inconstitucionalidade na exigência. O empregador tem toda prerrogativa de definir as qualificações profissionais de quem pretende contratar. A Globo e a RBS fazem isso. Vários ministros do próprio STF já se manifestaram deixando claro que não há contradição na iniciativa de vários estados e prefeituras com o teor do julgamento, igualmente estúpido da Corte Suprema, em junho 2009, que tornou extinta a exigência do diploma como critério para registro no Ministério do Trabalho. Mas, infelizmente, tem gente que é mais realista que o próprio rei.
Em dezembro, no dia da decisão da Assembleia Legislativa, a direção da Fenaj congratulou o Deputado Kennedy pela iniciativa e se colocou à disposição do Parlamentar e do Sindicato para conversar com o governador. Nem eu, nem a Valci, ambos diretores da Federação e sindicalizados em SC, fomos contatados. Há sindicatos que reclamam uma presença maior da Federação, outros fazem questão de desprezá-la. Perde a categoria. O Sindicato divulga que vai buscar convencer a Casa Civil a retirar o veto. Desconfio que será perda de tempo. Mas vou torcer pra dar certo. Creio que a Entidade deve é buscar imediatamente mobilizar a Assembleia para derrubar o veto. No ano passado, os colegas gaúchos, liderados pelo Sindicato, com o apoio da Fenaj, conquistaram a derrubada do veto da então governadora Yeda a um projeto semelhante. Que nos sirva de exemplo.
Sérgio Murillo de Andrade
Jornalista – Diretor da FENAJ
É estúpido e sem embasamento consistente o argumento da Casa Civil para sustentar a posição do Governo. Não há qualquer inconstitucionalidade na exigência. O empregador tem toda prerrogativa de definir as qualificações profissionais de quem pretende contratar. A Globo e a RBS fazem isso. Vários ministros do próprio STF já se manifestaram deixando claro que não há contradição na iniciativa de vários estados e prefeituras com o teor do julgamento, igualmente estúpido da Corte Suprema, em junho 2009, que tornou extinta a exigência do diploma como critério para registro no Ministério do Trabalho. Mas, infelizmente, tem gente que é mais realista que o próprio rei.
Em dezembro, no dia da decisão da Assembleia Legislativa, a direção da Fenaj congratulou o Deputado Kennedy pela iniciativa e se colocou à disposição do Parlamentar e do Sindicato para conversar com o governador. Nem eu, nem a Valci, ambos diretores da Federação e sindicalizados em SC, fomos contatados. Há sindicatos que reclamam uma presença maior da Federação, outros fazem questão de desprezá-la. Perde a categoria. O Sindicato divulga que vai buscar convencer a Casa Civil a retirar o veto. Desconfio que será perda de tempo. Mas vou torcer pra dar certo. Creio que a Entidade deve é buscar imediatamente mobilizar a Assembleia para derrubar o veto. No ano passado, os colegas gaúchos, liderados pelo Sindicato, com o apoio da Fenaj, conquistaram a derrubada do veto da então governadora Yeda a um projeto semelhante. Que nos sirva de exemplo.
Sérgio Murillo de Andrade
Jornalista – Diretor da FENAJ
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