As rececentes manifestações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acerca dos rumos que o governo federal dará ao marco regulatório do setor são preocupantes, julga o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder. "Ao apontar para uma nova consulta à população brasileira sobre a regulamentação da comunicação, este governo nega a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que foi um espaço legítimo, constituído a partir do próprio governo, com participação da sociedade civil e dos empresários", entende Schröder. Ele ressalta que a Conferência apontou para decisões, para ações, e isso vinha sendo encaminhado, envolvendo muito esforço, muita gente. O governo anterior, além da Confecom, realizou, no final do ano passado, um Seminário Internacional de regulamentação da mídia, produziu um anteprojeto de lei. "Entendo que o governo atual tem a obrigação de se mover a partir desse projeto", destaca o coordenador-geral do FNDC.
"Balcão de negócios"
Já o secretário-geral do FNDC, José Sóter, tem uma avaliação diversa. Para ele, a estratégia de fazer audiências públicas, como o ministro sinalizou, e abrir um amplo debate sobre o marco regulatório é fundamental para construir um dispositivo legal que atenda a todos os segmentos da sociedade. "Vejo como positivo que se abra esta discussão porque até hoje nenhum segmento da sociedade conhece o documento elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, que não foi aberto à participação dos segmentos. Como temos uma conformação diferente nesta nova legislatura, acho que não podemos perder a oportunidade de debater. Queremos saber o teor da proposta e poder discuti-la", ressalta Sóter.
Schröder, entretanto, avalia que a sociedade já se manifestou e essa nova consulta seria para contemplar o grupo de empresários que se recusou a participar da Confecom. "O Ministério das Comunicações precisa, efetivamente, se transformar num ministério de políticas estratégicas de comunicação. Não pode ser o balcão de negócios de atendimento a demandas particulares", afirma o coordenador-geral.
Quebra do pacto
Berenice Mendes, cineasta, membro da Coordenação Executiva do FNDC, ressalta que se não houver andamento ao anteprojeto de lei elaborado pelo governo anterior, a administração de Dilma se iniciará nesta área "com a mesma contaminação de todos os governos para trás dela", avalia Berenice. "Se ela preza tanto a liberdade de expressão, que assegure de forma eficaz tudo o que está previsto no artigo V a Constituição Federal", ressalta a cineasta.
O FNDC solicitou audiências com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar dos temas relativos ao período pós-Confecom.
Ana Rita Marini – Jornalista do FNDC
"Balcão de negócios"
Já o secretário-geral do FNDC, José Sóter, tem uma avaliação diversa. Para ele, a estratégia de fazer audiências públicas, como o ministro sinalizou, e abrir um amplo debate sobre o marco regulatório é fundamental para construir um dispositivo legal que atenda a todos os segmentos da sociedade. "Vejo como positivo que se abra esta discussão porque até hoje nenhum segmento da sociedade conhece o documento elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, que não foi aberto à participação dos segmentos. Como temos uma conformação diferente nesta nova legislatura, acho que não podemos perder a oportunidade de debater. Queremos saber o teor da proposta e poder discuti-la", ressalta Sóter.
Schröder, entretanto, avalia que a sociedade já se manifestou e essa nova consulta seria para contemplar o grupo de empresários que se recusou a participar da Confecom. "O Ministério das Comunicações precisa, efetivamente, se transformar num ministério de políticas estratégicas de comunicação. Não pode ser o balcão de negócios de atendimento a demandas particulares", afirma o coordenador-geral.
Quebra do pacto
Berenice Mendes, cineasta, membro da Coordenação Executiva do FNDC, ressalta que se não houver andamento ao anteprojeto de lei elaborado pelo governo anterior, a administração de Dilma se iniciará nesta área "com a mesma contaminação de todos os governos para trás dela", avalia Berenice. "Se ela preza tanto a liberdade de expressão, que assegure de forma eficaz tudo o que está previsto no artigo V a Constituição Federal", ressalta a cineasta.
O FNDC solicitou audiências com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar dos temas relativos ao período pós-Confecom.
Ana Rita Marini – Jornalista do FNDC
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