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sexta-feira, 17 de junho de 2011

Pela imediata aprovação das PECs do diploma de jornalista!

O MÓS está nesta luta crucial para a profissão, para o Jornalismo e para a Democracia no Brasil

 Neste dia 17 de junho completam-se dois anos de um dos maiores ataques que a profissão, o Jornalismo e a própria democracia já sofreram no Brasil. Dois anos da decisão do STF de acabar com um dos pilares da nossa regulamentação - a exigência de formação superior específica para o exercício profissional -, sob o falacioso argumento de que impede a Liberdade de Expressão e, por consequência, é inconstitucional. Sob a liderança da FENAJ, nesta semana a campanha em defesa do diploma intensificou a pressão sobre o Congresso pela imediata aprovação das  Propostas de Emendas à Constituição que resgatam esta obrigatoriedade.  

Conhecidas como PECs do diploma de jornalista, são duas as Propostas,  uma tramita na Câmara dos Deputados e a outra no Senado. A PEC 33/2009 é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, com relatoria do senador Inácio Arruda, e a PEC 386/2009  foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta e tem como relator do deputado Maurício Rands. Como resume uma mensagem da Federação distribuída aos parlamentares, “por um lado, as PECs resgatam a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuem para a garantia do jornalismo de qualidade. Por outro lado, estabelecem o local adequado para a discussão extemporânea, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, a serviço de grandes empresas de comunicação do país, prestou um desserviço à sociedade brasileira..."

Não é de hoje que os jornalistas, sempre com o apoio da sociedade, estão conscientes da importância da formação e da regulamentação. Desde o início do século passado, gerações inteiras de profissionais brasileiros primeiro lutaram para conquistar a regulamentação e, nela, a exigência do diploma. E desde que esta conquista foi questionada e, mais recentemente, derrubada, outras gerações, organizadas na Federação, nos sindicatos e demais entidades representativas do jornalismo,  batalham pelo seu resgate. E entre estes, inclusive estão os jornalistas que exercem a profissão sem ser diplomados. Por exemplo, aqueles com registro específico de  repórter fotográfico ou cinematográfico ou os provisionados que obtiveram, regularmente, o registro definitivo. Os verdadeiros jornalistas, mesmo os que não se diplomaram, sabem que a luta pela exigência do diploma não é para expurgá-los da profissão. Bem ao contrário, quer é resgatar o respeito à profissão que escolheram e, desta forma, valorizá-los, fortalecê-los e recuperar seus orgulhos de ser jornalista.

Todos os que estão nesta batalha é porque compreendem que a regulamentação, com exigência da formação, valoriza a profissão, garante fortalecimento da categoria para exigir melhores condições de exercício profissional, seja nas redações, nas assessorias, como “frilas”, como micro empreendedores, enfim em todos os espaços de prática jornalística. Entendem que constitui uma das garantias para o Jornalismo ser exercido com pluralidade, ética, responsabilidade, qualidade, promovendo, assim, as efetivas liberdades de expressão e de imprensa.  Sabem bem que os que não querem a regulamentação da profissão e a organização da categoria são aqueles que têm interesses privados, escusos e que pretendem deter o poder de decidir quem pode ou não pode ser jornalista: grandes empresas de comunicação, os donos da mídia e seus aliados.  

Vale lembrar que na origem da ação que chegou ao STF estão empresários de rádio e tv de São Paulo. Também ressaltar que nossas PECs ainda não foram à votação, especialmente no senado, porque igualmente tem sido grande a pressão dos poderosos da mídia sobre o Congresso. E ainda recordar que são os mesmos que buscam todas as desregulamentações que venham em seu exclusivo benefício, inclusive criminalizando segmentos sociais como, por exemplo, as rádios comunitárias.

Por ingenuidade, incompreensão, confusão ou mesmo intencionalidade de confundir para também defender outros interesses particulares, muitos acabam, então, fazendo o jogo dos patrões, dos barões da comunicação, quando se colocam contra a exigência do diploma ou não percebem o quanto esta luta é crucial não só para os jornalistas como para os demais trabalhadores e a sociedade em geral.

Há alguns inclusive que buscam justificar a posição equivocada acusando o ensino de jornalismo de ser de péssima qualidade. Em vez de lutarem pela qualidade das nossas escolas de Jornalismo, junto com a FENAJ, os Sindicatos, o Fórum de Professores de Jornalismo, a Sociedade dos Pesquisadores de Jornalismo, os estudantes e demais segmentos envolvidos com o ensino, preferem deixar que o mercado “forme” os futuros profissionais.

Pela valorização da profissão, pela organização e fortalecimento da nossa categoria, pelo Jornalismo qualificado e exercido com ética e democracia, pelas Liberdades de Imprensa e de Expressão é que o MÓS sempre esteve, está e continuará nesta luta pela imediata aprovação das PECs do diploma de jornalista. E convoca a todos, jornalistas e demais cidadãos, a aderirem ao abaixo assinado virtual, dirigido aos deputados e senadores, que já conta com milhares de assinaturas e pode ser acessado em  http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N8603  ou pela página da FENAJ www.fenaj.org.br
       
Movimento de Oposição Sindical

Deputado do Pará propõe obrigatoriedade do diploma no serviço público

Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Depois de aprovadas medidas similares em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e em Alagoas, o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) quer tornar obrigatório a exigência de diploma em jornalismo no serviço público do Pará. Em abril, o parlamentar protocolou projeto neste sentido, que conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor).

"Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre a não obrigatoriedade do diploma para jornalista, a profissão sofreu um abalo forte de reconhecimento", afirma nota no site do parlamentar. Segundo a página, a proposta do deputado é garantir o reconhecimento profissional para a categoria no Estado do Pará.

E ainda completa: "O projeto de lei vai ao encontro da luta que vem sendo travada pela categoria dos jornalistas e defendida nacionalmente pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)".

Cadê Santa Catarina?

A foto ao lado é o registro de uma reunião de dirigentes da Fenaj e de sindicatos de jornalistas de todo o Brasil com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para os Jornalistas. Não adianta procurar. Nenhum desses jornalistas presentes é representante do nosso Sindicato, que mais uma vez optou por não participar das mobilizações nacionais realizadas ontem (15) em Brasília. 

Mesmo os sindicatos que não estiveram presentes, durante toda a semana estão realizando manifestações públicas que exigem a imediata votação das PECs (Projetos de Emenda à Constituição) que resgatam a exigência da formação superior para o exercício da profissão. Nosso Sindicato fez na terça-feira (14) um debate que reuniu oito pessoas para refletir sobre a decisão de dois anos atrás do STF. Ainda não perceberam que o STF é passado e que o foco do movimento é a aprovação das PECs.

Não é a primeira vez que perdem o foco. No final do ano passado, na questão da lei estadual do diploma para o serviço público, estavam perdidos negociando com o governador Colombo uma emenda a uma lei do governo anterior, como consolação. Não sacaram que a luta era a derrubada do veto. Alertados pela oposição (olha aí a vantagem de ter, pelo menos, uma opinião contrária) passaram a focar na Assembleia Legislativa que, com a pressão da categoria, derrubou o veto no início deste ano.


No dia 17 de junho de 2009 o STF extinguiu com um dos pilares da regulamentação profissional dos jornalistas a pedido dos empresários da comunicação. Como não há sessão no Congresso Nacional no dia 17, a mobilização que marca dois anos desta desastrosa decisão foi antecipada para o dia 15. O ato realizado no Senado (foto ao lado) busca fazer pressão para que o presidente do Senado, José Sarney, coloque a PEC 33/09 imediatamente em votação, visto que já está na mesa diretora do Senado há um mês um requerimento assinado por líderes de diversos partidos pedindo a tramitação da matéria em regime especial.

Leonel Camasão
Jornalista

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Meio a favor, meio contra

A atual direção do nosso Sindicato é bipolar. Às vezes é a favor da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo , às vezes nem tanto. É verdade que faz movimentos na mesma direção da luta nacional em defesa da formação em grau universitário para jornalistas. Mas também é verdade que vive jogando bola nas costas.
Deu um verdadeiro tiro no pé quando defendeu e implementou, sem consultar a categoria, uma política de sindicalização de jornalistas com registro precário. Interpretou, ao seu gosto, um dos artigos do Estatuto da Entidade e passou a sindicalizar não diplomados. Até hoje não se sabe quantos. Mas publicamente, os atuais dirigentes do SJSC seguem dizendo que são favoráveis à aprovação das PECs que tramitam no Congresso Nacional, embora não movam uma palha para que isso aconteça. Até agora, por exemplo, não participaram de NENHUMA atividade nacional em Brasília convocada pela Federação para pressionar a votação das PECs no Congresso .
O capitulo mais recente dessa crise de identidade é a publicação, no site do Sindicato, de um artigo atacando a proposta de novas diretrizes para os cursos de jornalismo que a categoria defende e inclusive aprovou no último Congresso Nacional dos Jornalistas. É salutar que promova o debate. Mas é necessário contextualizar e principalmente abrir espaço para o contraditório. O artigo, de um ex-dirigente da Enecos, aparentemente traduz a opinião dos atuais dirigentes do SJSC.
As novas diretrizes são resultado de um amplo e democrático debate nacional realizado ao longo do último ano do governo Lula. Uma comissão de professores especialista no tema, que incluía uma indicação da FENAJ, professor Eduardo Medtsch da UFSC, coordenada pelo professor José Marques de Melo, realizou audiências públicas em todo País, para as quais convidou todos os segmentos envolvidos com o tema. Abriu prazo para receber propostas desses mesmos segmentos.
Sob a direção da FENAJ, os jornalistas e seus Sindicatos  participaram ativamente do processo. Realizamos seminários, apresentamos um documento com nossas propostas. O documento final da Comissão de Especialistas não incorporou todas as propostas da FENAJ, mas é infinitamente mais avançado que os atuais currículos dos cursos. Traz inovações importantes como o historicamente reivindicado equilíbrio entre teoria e técnica, construindo, assim, matrizes curriculares efetivamente adequadas à formação para o exercício do Jornalismo contemporâneo e estruturadas a partir da função social do jornalista e do interesse público a que deve estar sujeito sua prática. Outra proposição inovadora, constituindo um dos maiores avanços, é a volta dos “cursos de graduação plena”, com autonomia curricular, ou seja, cursos específicos de Jornalismo. Com isto, resgata-se a especificidade do Jornalismo, demonstrada e já consolidada na teoria e na prática mundialmente. E consequentemente, em especial aqui no Brasil, restaura-se e se reforça a constituição da  identidade do Jornalismo.
O documento encontra-se neste momento sob avaliação do Conselho Nacional de Educação, onde a FENAJ, representando seus Sindicatos filiados e os jornalistas brasileiros, recentemente voltou a defender a proposta dos especialistas, conforme deliberação democrática do nosso Congresso Nacional.
Pois é exatamente neste momento que vários segmentos que se recusaram a participar do processo no ano passado resolveram atuar para melar a aprovação das novas diretrizes. As vozes que hoje atacam a propostas são EXATAMENTE as mesmas que atacaram ou fizeram uma defesa envergonhada do diploma para os jornalistas
O principal alvo do ataque justamente o avanço de resgate dos cursos específicos/autônomos de jornalismo. Apóiam-se em uma falácia: a de que a autonomia significa uma separação da área da comunicação, que vai isolar e empobrecer o ensino. Não existe separação. Defende-se os cursos específicos justamente como forma de valorizar o ensino da profissão.
Conforme esclarece o próprio documento dos especialistas, propõe-se a autonomia “sem abdicar de sua inserção histórica na área da comunicação e de sua natureza acadêmica como ciência social aplicada”.  Porque a diluição é herança de um modelo de ensino esgotado.
No seu documento, a Comissão de Especialistas faz uma contextualização histórica,  demonstrando o quanto foi nociva, para a formação do jornalista e consequentemente para o Jornalismo brasileiro, a diluição dentro da Comunicação. Levou a graduação em Jornalismo a não responder “às questões particulares suscitadas pela prática profissional”. A volta do reconhecimento curricular da especificidade deverá, sim, fazer com que a nossa formação tenha o tão buscado equilíbrio entre teoria e técica, retomando uma “via crítico-experimental de ensino-pesquisa”, segundo garante a Proposta.
E não é só o Jornalismo que deve retomar a especificidade curricular em função de problemas de formação gerados pela diluição. O curso de Cinema fez exatamente o mesmo caminho e não se viu ninguém contra. O de Relações Públicas, também em processo de revisão das suas diretrizes, a partir agosto do ano passado, desde as primeiras audiências consensuou que uma de suas grandes mudanças será a volta ao curso específico e autônomo.
Entre outras melhorias, o documento também avança ao atualizar as diretrizes curriculares de acordo com as transformações do Jornalismo. Neste ponto, destaca, entre outras, a assessoria de imprensa, em instituições de todo o tipo, como uma das novas demandas que devem ser mais contempladas na formação profissional. Ao listar os indicativos para a elaboração do Projeto Pedagógico de um Curso de Jornalismo, a Proposta estabelece que, entre outros, deve observar:
 “a) Ter por objetivo a formação de profissionais dotados de competência teórica, técnica, tecnológica, ética, estética para atuar criticamente na profissão, de modo responsável, contribuindo para o seu aprimoramento; [...]
c) Estar focado teórica e tecnicamente na especificidade do jornalismo, com grande atenção à prática profissional, dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, comprometidos com a liberdade de expressão, o direito à informação, a dignidade do seu exercício e o interesse público; [...]
e) Cuidar da preparação de profissionais para atuar num contexto de mutação tecnológica constante no qual, além de dominar as técnicas e as ferramentas contemporâneas, é preciso conhecer os seus princípios para transformá-las na medida das exigências do presente; [...]
g) Incluir na formação as rotinas de trabalho do jornalista em assessoria a instituições de todos os tipos; [...]”
 A polêmica extemporânea em torno das novas diretrizes é mais um “round” da longa batalha que travamos em defesa do Jornalismo, da profissão de jornalista no Brasil e da qualidade da sua formação. Só os ingênuos ou os mal-intencionados não percebem ou não querem perceber esse imperativo.
Sérgio Murillo de Andrade e Valci Zuculoto
Jornalistas e professores de Jornalismo

terça-feira, 17 de maio de 2011

Assembleia Legislativa de Alagoas derruba veto e faz valer diploma de jornalista no serviço público

Após vários adiamentos e muita cobrança do Sindicato dos Jornalistas, a Assembléia Legislativa de Alagoas derrubou na tarde desta terça-feira o veto do governador Teotônio Vilela Filho ao Projeto de Lei 643/2010, que estabelece a exigência de diploma para a contratação de jornalistas no Estado. O veto foi derrubado por unanimidade, inclusive com o voto dos deputados que integram a bancada do governo na ALE.

De autoria do deputado Judson Cabral (PT), em parceria com o Sindjornal, o projeto 643 tramita no Legislativo desde o ano passado, tendo sido aprovado em plenário no final de dezembro, também por unanimidade. O governo vetou a matéria alegando inconstitucionalidade, mas não conseguiu convencer os deputados com os argumentos do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

“Este equívoco do ministro está sendo revisto na Câmara e no Senado”, disse o deputado Judson Cabral, referindo-se às duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que tramitam em Brasília para restabelecer a exigência do diploma. Segundo ele, a decisão tomada pela Assembléia Legislativa de Alagoas só amplia uma tendência em âmbito nacional, que é exigir dos governos estaduais e municipais a contratação de jornalistas formados. “Casas legislativas de vários estados já aprovaram lei neste sentido”, completa.

A derrubada do veto pela Assembléia Legislativa de Alagoas foi acompanhada pelo Sindicato dos Jornalistas e comemorada por vários profissionais que se encontravam na Casa. Há mais de dois meses o Sindjornal vem fazendo plantões nas proximidades do plenário e conversando com os deputados, até conseguir o apoio de todos. Na votação desta terça-feira havia 21 dos 27 parlamentares, e todos votaram sim para derrubar o veto do governo.

PEC do Senado deve ser votada nesta quarta

É grande a possibilidade da PEC 33/09 ser votada nesta quarta-feira no plenário do Senado. Após forte mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos filiados, inclusive junto às lideranças partidárias, a matéria está entrando na ordem do dia daquela Casa.

Na avaliação da Fenaj, o momento é bastante propício para a votação, haja vista que a grande maioria dos senadores já declarou voto favorável ao diploma. Dos três senadores de Alagoas, Renan Calheiros (PMDB) e Benedito de Lira (PP) já se comprometeram com seus votos, e prometeram orientar suas bancadas para que votem a favor da PEC.