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sexta-feira, 17 de junho de 2011

Deputado do Pará propõe obrigatoriedade do diploma no serviço público

Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Depois de aprovadas medidas similares em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e em Alagoas, o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) quer tornar obrigatório a exigência de diploma em jornalismo no serviço público do Pará. Em abril, o parlamentar protocolou projeto neste sentido, que conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor).

"Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre a não obrigatoriedade do diploma para jornalista, a profissão sofreu um abalo forte de reconhecimento", afirma nota no site do parlamentar. Segundo a página, a proposta do deputado é garantir o reconhecimento profissional para a categoria no Estado do Pará.

E ainda completa: "O projeto de lei vai ao encontro da luta que vem sendo travada pela categoria dos jornalistas e defendida nacionalmente pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)".

terça-feira, 3 de maio de 2011

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão é criada na Câmara Federal

Erundina (centro) vai coordenar trabalhos da Frentecom
Composta por quase 100 entidades da sociedade civil e 190 deputados federais de 10 partidos, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) nasceu na tarde desta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), eleita coordenadora geral da Frente, considerou o lançamento desta articulação como o principal evento na área da comunicação depois da 1º Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. De acordo com seu manifesto de lançamento, a Frentecom se baseia, sobretudo, nas propostas aprovadas pela Confecom. Contudo, na fala de abertura do evento, Erundina deu pistas sobre qual deverá ser o principal foco da Frente:

“A idéia de construir essa frente, no início de governo e de legislatura, vem da necessidade de um novo marco legal, já que o nosso está defasado frente ao avanço tecnológico.”

Além de defender um novo marco regulatório para o setor, a Frentecom nasce com o objetivo de tirar do papel leis já presentes pela Constituição Federal, como a proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV, regionalização da programação e do estímulo à produção independente e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal.

O líder do PT na Câmara e integrante da Frentecom, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aproveitou para alfinetar alguns dos grandes veículos de comunicação do Brasil que hoje dizem levantar a bandeira da liberdade de expressão:

“Nossa inspiração política está na Constituição. Esse direito [liberdade de expressão] é fruto da luta daqueles que lutaram contra a ditadura e não daqueles que a apoiaram.”

Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) destacou a importância de um marco regulatório que enfrente a questão o monopólio da mídia, do fortalecimento do sistema público de comunicação, da produção independente e regional. “O PSOL entrou inclusive no Supremo Tribunal Federal com uma ação ajuizada pelo professor Fábio Konder Comparato para obrigar o Congresso a regulamentar os artigos da Constituição Federal relativos à comunicação, que até hoje não possuem lei específica”, disse.

De acordo com o líder do PT na Câmara, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já se comprometeu a realizar uma audiência pública dia 27 de abril, na Câmara, para tratar a pauta da Frentecom.

Com informações do Brasil de Fato

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

STF abre vistas para manifestações sobre ADO 10

Em despacho emitido no dia 27 de dezembro, a ministra Ellen Gracie, do STF, abriu vistas para manifestações do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 10, encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação pede que o STF determine ao Congresso Nacional a regulamentação de três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), relativos à proibição do monopólio e do oligopólio na comunicação, o cumprimento de princípios que devem nortear a programação em rádio e TV, além da regulação do direito de resposta.

No despacho encaminhado no dia 27 de dezembro, a ministra determinou a solicitação de informações ao Congresso Nacional, “que poderão ser prestadas no prazo de 30 dias”. Determinou, também, que, recebidas as informações ou transcorrido o prazo, “abra-se vista sucessiva ao Advogado-Geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem, cada qual, no prazo de 15 dias”.

Signatário do processo, o jurista Fábio Konder Comparato foi enfático ao comunicar o andamento à direção do PSOL. “Se os barões do setor não querem a regulamentação constitucional da matéria, então digam claramente que pretendem revogar a Constituição nessa parte”, destacou.

Também autor de outras duas ADOs contra o Congresso Nacional sobre tema, em recente entrevista ao portal Vermelho, o jurista sustenta que, para o aprofundamento da democracia no Brasil, é necessário que os meios de comunicação sejam “utilizados pelo povo como seus canais de comunicação e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”. Para acesso à íntegra da entrevista, clique aqui.

Fonte: Fenaj