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sexta-feira, 17 de junho de 2011

Pela imediata aprovação das PECs do diploma de jornalista!

O MÓS está nesta luta crucial para a profissão, para o Jornalismo e para a Democracia no Brasil

 Neste dia 17 de junho completam-se dois anos de um dos maiores ataques que a profissão, o Jornalismo e a própria democracia já sofreram no Brasil. Dois anos da decisão do STF de acabar com um dos pilares da nossa regulamentação - a exigência de formação superior específica para o exercício profissional -, sob o falacioso argumento de que impede a Liberdade de Expressão e, por consequência, é inconstitucional. Sob a liderança da FENAJ, nesta semana a campanha em defesa do diploma intensificou a pressão sobre o Congresso pela imediata aprovação das  Propostas de Emendas à Constituição que resgatam esta obrigatoriedade.  

Conhecidas como PECs do diploma de jornalista, são duas as Propostas,  uma tramita na Câmara dos Deputados e a outra no Senado. A PEC 33/2009 é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, com relatoria do senador Inácio Arruda, e a PEC 386/2009  foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta e tem como relator do deputado Maurício Rands. Como resume uma mensagem da Federação distribuída aos parlamentares, “por um lado, as PECs resgatam a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuem para a garantia do jornalismo de qualidade. Por outro lado, estabelecem o local adequado para a discussão extemporânea, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, a serviço de grandes empresas de comunicação do país, prestou um desserviço à sociedade brasileira..."

Não é de hoje que os jornalistas, sempre com o apoio da sociedade, estão conscientes da importância da formação e da regulamentação. Desde o início do século passado, gerações inteiras de profissionais brasileiros primeiro lutaram para conquistar a regulamentação e, nela, a exigência do diploma. E desde que esta conquista foi questionada e, mais recentemente, derrubada, outras gerações, organizadas na Federação, nos sindicatos e demais entidades representativas do jornalismo,  batalham pelo seu resgate. E entre estes, inclusive estão os jornalistas que exercem a profissão sem ser diplomados. Por exemplo, aqueles com registro específico de  repórter fotográfico ou cinematográfico ou os provisionados que obtiveram, regularmente, o registro definitivo. Os verdadeiros jornalistas, mesmo os que não se diplomaram, sabem que a luta pela exigência do diploma não é para expurgá-los da profissão. Bem ao contrário, quer é resgatar o respeito à profissão que escolheram e, desta forma, valorizá-los, fortalecê-los e recuperar seus orgulhos de ser jornalista.

Todos os que estão nesta batalha é porque compreendem que a regulamentação, com exigência da formação, valoriza a profissão, garante fortalecimento da categoria para exigir melhores condições de exercício profissional, seja nas redações, nas assessorias, como “frilas”, como micro empreendedores, enfim em todos os espaços de prática jornalística. Entendem que constitui uma das garantias para o Jornalismo ser exercido com pluralidade, ética, responsabilidade, qualidade, promovendo, assim, as efetivas liberdades de expressão e de imprensa.  Sabem bem que os que não querem a regulamentação da profissão e a organização da categoria são aqueles que têm interesses privados, escusos e que pretendem deter o poder de decidir quem pode ou não pode ser jornalista: grandes empresas de comunicação, os donos da mídia e seus aliados.  

Vale lembrar que na origem da ação que chegou ao STF estão empresários de rádio e tv de São Paulo. Também ressaltar que nossas PECs ainda não foram à votação, especialmente no senado, porque igualmente tem sido grande a pressão dos poderosos da mídia sobre o Congresso. E ainda recordar que são os mesmos que buscam todas as desregulamentações que venham em seu exclusivo benefício, inclusive criminalizando segmentos sociais como, por exemplo, as rádios comunitárias.

Por ingenuidade, incompreensão, confusão ou mesmo intencionalidade de confundir para também defender outros interesses particulares, muitos acabam, então, fazendo o jogo dos patrões, dos barões da comunicação, quando se colocam contra a exigência do diploma ou não percebem o quanto esta luta é crucial não só para os jornalistas como para os demais trabalhadores e a sociedade em geral.

Há alguns inclusive que buscam justificar a posição equivocada acusando o ensino de jornalismo de ser de péssima qualidade. Em vez de lutarem pela qualidade das nossas escolas de Jornalismo, junto com a FENAJ, os Sindicatos, o Fórum de Professores de Jornalismo, a Sociedade dos Pesquisadores de Jornalismo, os estudantes e demais segmentos envolvidos com o ensino, preferem deixar que o mercado “forme” os futuros profissionais.

Pela valorização da profissão, pela organização e fortalecimento da nossa categoria, pelo Jornalismo qualificado e exercido com ética e democracia, pelas Liberdades de Imprensa e de Expressão é que o MÓS sempre esteve, está e continuará nesta luta pela imediata aprovação das PECs do diploma de jornalista. E convoca a todos, jornalistas e demais cidadãos, a aderirem ao abaixo assinado virtual, dirigido aos deputados e senadores, que já conta com milhares de assinaturas e pode ser acessado em  http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N8603  ou pela página da FENAJ www.fenaj.org.br
       
Movimento de Oposição Sindical

Cadê Santa Catarina?

A foto ao lado é o registro de uma reunião de dirigentes da Fenaj e de sindicatos de jornalistas de todo o Brasil com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para os Jornalistas. Não adianta procurar. Nenhum desses jornalistas presentes é representante do nosso Sindicato, que mais uma vez optou por não participar das mobilizações nacionais realizadas ontem (15) em Brasília. 

Mesmo os sindicatos que não estiveram presentes, durante toda a semana estão realizando manifestações públicas que exigem a imediata votação das PECs (Projetos de Emenda à Constituição) que resgatam a exigência da formação superior para o exercício da profissão. Nosso Sindicato fez na terça-feira (14) um debate que reuniu oito pessoas para refletir sobre a decisão de dois anos atrás do STF. Ainda não perceberam que o STF é passado e que o foco do movimento é a aprovação das PECs.

Não é a primeira vez que perdem o foco. No final do ano passado, na questão da lei estadual do diploma para o serviço público, estavam perdidos negociando com o governador Colombo uma emenda a uma lei do governo anterior, como consolação. Não sacaram que a luta era a derrubada do veto. Alertados pela oposição (olha aí a vantagem de ter, pelo menos, uma opinião contrária) passaram a focar na Assembleia Legislativa que, com a pressão da categoria, derrubou o veto no início deste ano.


No dia 17 de junho de 2009 o STF extinguiu com um dos pilares da regulamentação profissional dos jornalistas a pedido dos empresários da comunicação. Como não há sessão no Congresso Nacional no dia 17, a mobilização que marca dois anos desta desastrosa decisão foi antecipada para o dia 15. O ato realizado no Senado (foto ao lado) busca fazer pressão para que o presidente do Senado, José Sarney, coloque a PEC 33/09 imediatamente em votação, visto que já está na mesa diretora do Senado há um mês um requerimento assinado por líderes de diversos partidos pedindo a tramitação da matéria em regime especial.

Leonel Camasão
Jornalista