domingo, 1 de maio de 2011

O Sindicato que temos e o Sindicato que queremos

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina está doente. Sofre de uma doença crônica e melancólica, e pelo que tem seguidas vezes demonstrado, não pretende se curar. Nosso Sindicato, nos últimos anos, divorciou-se de grande parte da categoria, burocratizou-se e, de maneira espantosa, tem sido aparelhado por posições políticas particularizadas.
Todas essas práticas são estranhas à história recente do movimento sindical dos jornalistas catarinenses que, desde meados dos anos 80, tem buscado constituir uma identidade, com total independência de governos, partidos e empresas. Movimento que construiu, nesse período, com a cumplicidade e envolvimento de pelo menos duas gerações de jornalistas, uma sólida reputação sustentada na representatividade e na combatividade de suas lideranças.
Somos referência nacional na luta pela democratização da comunicação. Não por acaso, o FNDC (Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação) foi forjado em tese apresentada no Congresso Nacional dos Jornalistas em 1990, em Florianópolis. Nossa entidade sempre foi linha de frente na defesa da regulamentação profissional e de um ensino de qualidade. Implementamos e unificamos o piso salarial e enfrentamos as diferentes formas de exploração  do trabalho e desrespeito aos direitos e conquistas dos jornalistas. Lutamos, ao lado de milhares de outras categorias de trabalhadores em todo Brasil, pelo direito de livre organização e contra o vigoroso movimento internacional de flexibilização de regras e contratos de trabalho. Inovamos em campanhas e práticas de comunicação e na promoção de encontros e eventos. Estranhamente, esse patrimônio tem sido desconsiderado e literalmente apagado. Registros de lutas, campanhas, greves, manifestações, passeatas, simplesmente desapareceram do site do Sindicato. Os atuais dirigentes movem-se e se posicionam como fossem os primeiros e únicos.
A relação de sindicalizados tem encolhido ano após ano. O Sindicato promove expurgos com freqüência e, curiosamente, comemora o feito. A participação nas duas últimas eleições foi medíocre. Há três anos, não fosse um arranjo nos números muito mal explicado, seria necessário um novo pleito. A troca periódica de secretárias, levou a uma confusão no cadastro, causando constrangimentos aos sócios que recebem informações desencontradas. O jornal (falecido) e o site da Entidade transformaram-se em tribunas de posições ideológicas particularistas e de um personalismo vergonhoso. Em decisão de alguns diretores, no meio do ano passado, o SJSC passou a sindicalizar precários. Usou como argumento os mesmos princípios patronais arguídos pelo ministro Gilmar Mendes. Pressionado pela repercussão negativa, encaminhou a posição para um congresso estadual, esvaziado, para o qual inventou critérios que impediram a participação da categoria. A decisão foi referendada por 12 votos – eram 17 delegados no total. Ou seja, um colégio menor que a própria diretoria.
Por discordar dessas práticas e por ter sido totalmente alijado, um grupo de jornalistas de todos os cantos do Estado, formado por ex-presidente e diretores, sócios e não-sócios, estudantes, resolveu organizar-se como OPOSIÇÃO SINDICAL. Queremos e defendemos um Sindicato que resgate o sentimento de pertencimento e de orgulho por integrar o quadro de associados da entidade. Um Sindicato que respeite e valorize as divergências e diferenças, mas que não abra mão da UNIDADE da categoria. Queremos e defendemos um Sindicato que seja combativo em suas posições políticas, mas que rechace qualquer forma de aparelhamento e sectarismo. Um Sindicato que esteja presente no cotidiano das redações, assessorias e escolas, em todas as regiões do Estado e que volte a estimular ações culturais e de congraçamento. Um Sindicato que faça a reconciliação com o passado, mas que também tenha foco no futuro, para incluir um número imenso de jovens que estão no mercado, abandonados e indiferentes ao sindicalismo. Que seja, finalmente, um SINDICATO de TODOS radicalmente DEMOCRÁTICO e que avance na defesa do jornalismo e da profissão, sem jamais abandonar princípios de solidariedade e companheirismo entre os trabalhadores.
Por essas razões e motivos, somos e nos organizamos como oposição e, como oposição, pretendemos disputar as próximas eleições. Junte-se ao MÓS.

Movimento de Oposição Sindical, Santa Catarina, 1º de maio de 2011 – Dia do Trabalhador.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

ATENÇÃO: Em breve, votação da PEC do diploma no senado

Você já entrou em contato com os senadores do seu Estado?

A Executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha pela volta do diploma articulam a votação para as próximas semanas e realizam um "mutirão", junto com os Sindicatos, para conquistar o voto "SIM" à PEC entre os oito senadores que ainda não declararam posição. Nossa movimentação nos últimos dias já elevou para 67 o total de parlamentares a favor da PEC. Veja abaixo o balanço até esta quinta-feira, dia 28, ou acesse o placar na página da FENAJ
http://www.fenaj.org.br/diploma/placar_diploma_senado.doc 

Solicitamos aos Sindicatos e diretores da Federação que ainda estão com senadores sem posição que busquem contato imediato. Também pedimos que todos sejam novamente contatados para lembrar o compromisso de estar presentes e votar "SIM" na data em que ocorrer a votação.
Vamos fazer nova pressão no Congresso dia 3 de maio, próxima terça-feira?
Como a FENAJ e os Sindicatos receberam convite para a audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, sobre "a violência contra os jornalistas em prol da liberdade de imprensa", sugerimos que aqueles que tiverem condições, compareçam. Esta audiência pública está marcada para 3 de maio de 2011, terça-feira, 9 h. Nossa idéia é aproveitar a ida de todos a Brasília para um novo corpo a corpo tanto no Senado quanto na Câmara.
Sempre firmes na luta pela reconquista do nosso diploma!

Saudações sindicais,

Celso Schröder
Presidente da FENAJ

Valci Zuculoto
pelo GT Coordenadora da Campanha


Balanço de quinta-feira, dia 28
67 senadores a favor da PEC
8 ainda sem posição
6 contra

Os 8 ainda sem posição

Aécio Neves - PSDB (MG)
Itamar Franco - PPS (MG)
Blairo Maggi - PR (MT)
Pedro Taques - PDT (MT)
Cyro Miranda - PSDB (Goiás)
Lindbergh Farias - PT (RJ)
Marta Suplicy - PT (SP)
Ricardo Ferraço - PMDB (ES)

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Senadores de SC votam pelo Diploma. Sindicato não sabe disso

Os três senadores de Santa Catarina - Paulo Bauer (PSDB), Luiz Henrique e Casildo Maldaner (PMDB) - são favoráveis ao jornalismo com qualidade e por isso vão votar a favor da PEC que resgata a exigência do diploma. As assessorias dos três parlamentares confirmaram a posição aos diretores da Fenaj, Valci Zuculoto e Sérgio M. de Andrade, nesta quarta-feira (27).

Essa notícia, lamentavelmente, você não vai ler no site do Sindicato dos Jornalistas de SC. Desde o início do ano, apesar de provocado pela direção da Federação em diversas ocasiões, os dirigentes do Sindicato nada fizeram para pressionar a bancada catarinense. Com o voto deles, 65 senadores apoiam a matéria. Dez ainda seguem indecisos. São necessários 49 votos para aprovar uma emenda à Constituição. Veja AQUI, o placar atualizado pela Fenaj.

A PEC do diploma está na pauta do Senado e pode ser incluída na ordem do dia na próxima semana. Fatura liquidada no Senado, a batalha será dirigida para a Câmara. E lá, será exigida muita mobilização da categoria para cutucar os 16 deputados federais de Santa Catarina. Todos vão ter que se empenhar em cobrar a posição de cada um dos parlamentares. Porque, se for esperar pelo Sindicato...

Leonel Camasão

Jornalista, contra a filiação de precários

segunda-feira, 25 de abril de 2011

No tempo das diligências

A jornalista Cristiane Mohr, filiada em dia com a Tesouraria do Sindicato, não pode participar da assembleia de prestação de contas no dia 31 de março, divulgada por e-mail três dias antes. Escreveu à secretaria da Entidade solicitando cópia do relatório com as contas de 2010. A resposta do Presidente:

"Informamos que a sua solicitação será atendida conforme o Estatuto do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, a saber:
Art. 6º - São direitos dos associados:
d) De ter livre acesso, mediante solicitação prévia, aos livros de atas, de registro de sindicalizados e contábeis;
Os livros estarão disponíveis na sede do SJSC. Solicitamos que informe data e horário, para que possamos comunicar a presença dos referidos documentos, vez que encontram-se em fase de encadernação fora da sede do SJSC. A previsão de retorno dos mesmos ao Sindicato é na semana que vem.
Comunicamos, por outro lado, que os resumos dos documentos encontram-se no mural do Sindicato desde a data de convocação da Assembléia Geral Ordinária."

Além do texto truncado (para que possamos comunicar a presença dos referidos documentos???), pergunta-se qual é a dificuldade de enviar por e-mail os resumos dos documentos que encontram-se no mural? Cris mora em Fpolis, mas se residisse em Pinhalzinho? Para saber quanto o seu Sindicato, por exemplo, gastou com a manutenção da Diretoria no ano passado, teria que vir à Capital, depois de marcar hora? Aliás, por que não disponibilizar o balanço no site? No final do ano, o Sindicato anunciou, pela rede, um novo expurgo de inadimplentes, sem listar os nomes. Solicitei a relação. Vai que meu nome estivesse entre eles. O Presidente respondeu da mesma forma econômica e burocrática: a relação está disponível no mural, conforme determina o estatuto.

Há uma evidente má vontade com quem não é da panelinha e uma alergia injustificável com a transparência. Nosso Sindicato está fazendo uma releitura do surrado ditado: para os amigos tudo, aos inimigos, o estatuto.

Sérgio Murillo de Andrade
Jornalista, filiado (eu acho)

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Pede pra sair!

O premiado repórter fotográfico, Hermínio Nunes, 25 anos de profissão e cinco anos de Diário Catarinense, foi demitido no início do mês passado do Jornal. Até aí, nenhuma surpresa. A RBS tem uma prática nefasta e desumana de não valorizar a experiência e demitir profissionais com dezenas de anos de casa. Adota essa técnica de terror há muito tempo, inclusive promovendo verdadeiros "passaralhos", principalmente no início do ano, nos meses que antecedem a data-base, como uma espécie de "cala a boca" nas redações.

Infelizmente, nenhuma surpresa. O surpreendente foi que dias depois de homologada a rescisão no escritório dos advogados (porque o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina alegou não ter estrutura pra isso), Hermínio recebeu um e-mail, deste mesmo Sindicato, com um convite explícito para se desligar da entidade. Diz o texto da mensagem: "Você gostaria de continuar pagando as mensalidades, de 15 reais mensais? Ou quer solicitar desfiliação do Sindicato?".

Nenhuma palavra de apoio ou incentivo ao profissional injustiçado. A hipótese do desligamento nem deveria ser mencionada. Numa época que todo o movimento sindical faz esforços para congregar, ampliar, o nosso Sindicato vai justamente na direção contrária. Um caco do Estatuto que permite a desfiliação depois de seis meses de inadimplência, que NUNCA tinha sido utilizado, agora é empregado com uma frequência preocupante pela atual diretoria. É a única entidade que se orgulha de ter diminuído, com esses expurgos, o quadro de associados.

Só essa esquizofrenia explica todo o empenho da atual gestão para sindicalizar os jornalistas precários. Possibilidade mais uma vez rechaçada, felizmente, pela categoria em recente reunião do Conselho de Representantes da Fenaj, apesar da defesa insistente e equivocada da direção do nosso Sindicato em favor da causa dos precários. Tenho certeza que o Hermínio, apesar do desconvite oficial, vai permanecer sindicalizado e ajudar a mudar esse estado de coisas.

Sérgio Murillo de Andrade
Jornalista

MOS

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Dia do Jornalista será “novo ponto de partida” do movimento em defesa do diploma


 Ampliar a mobilização pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que restabelecem a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão é a ordem do dia das entidades e apoiadores da campanha em defesa do diploma após os contatos políticos que a Caravana dos Jornalistas realizou em Brasília de 23 a 25 de março. Nas audiências com os presidentes do Senado e da Câmara, e na reunião com parlamentares das duas Casas, ficou fortalecida a perspectiva de votação das propostas sobre o tema no Congresso Nacional em abril.

Em audiência com dirigentes da FENAJ, de Sindicatos de Jornalistas e com senadores no dia 23 de março, o presidente do Senado, José Sarney, manifestou disposição de incluir a PEC 33/09 na pauta do plenário após a votação de medidas provisórias que obstruem a apreciação de outras matérias. E sugeriu aos representantes da campanha em defesa do diploma que dialoguem com os líderes partidários com vistas a encaminhar a tramitação da matéria. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), tramita sob a forma de substitutivo que precisa da aprovação do plenário da Casa em dois turnos de votação.

No dia seguinte, representantes das entidades sindicais dos jornalistas e parlamentares foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que adiantou seu objetivo de realizar, possivelmente em abril, um processo de votação de PECs que não acarretem despesas públicas e que sejam passíveis de obter acordo de lideranças. Maia também estimulou os jornalistas a prosseguirem nas articulações com lideranças partidárias para a inclusão da PEC 386/09 na pauta do plenário da Câmara. Os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), autor da PEC, José Guimarães (PT/CE) e Chico Lopes (PCdoB/CE) também participaram da audiência.

A comitiva de dirigentes também foi recebida pelo líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), e pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), juntamente com o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), ex-ministro das Comunicações. “Todos declararam apoio integral às PECs do diploma e se comprometeram a trabalhar os votos de suas bancadas”, afirma a tesoureira da FENAJ, Déborah Lima.

Deputados e senadores comprometidos com este objetivo colhem assinaturas para a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A idéia é lançá-la em ato a ser realizado em Brasília no dia 6 de abril, em homenagem ao Dia do Jornalista.

“Com a agenda que nossa caravana realizou, a retomada da tramitação das propostas ficou fortalecida”, considera o presidente da FENAJ, Celso Schröder, avaliando as audiências com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados como “extremamente positivas”. Ele destaca, porém, que para assegurar a aprovação das PECs 386/09 e 33/09 é preciso intensificar as mobilizações. “Precisamos colocar o bloco na rua desde já”, defende. “E o Dia do Jornalista, 7 de abril, é nosso novo ponto de partida para ecoar na sociedade a defesa do diploma como condição necessária para qualificar o exercício do Jornalismo”, completa.

A 1ª vice-presidente da FENAJ, Maria José Braga, reforça tal entendimento. “No dia 26 de março, com a participação de dirigentes de 14 Sindicatos de Jornalistas, o Conselho de Representantes da FENAJ reafirmou a prioridade de desenvolver ações pela aprovação das PECs”, registra, informando que além de ampliar as mobilizações, ficou definida a orientação para que os Sindicatos de Jornalistas intensifiquem nos seus respectivos estados e regiões o contato para convencimento de deputados federais e senadores.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Fenaj lança petição On-line pelo diploma


A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lançou uma petição on-line pela aprovação da PEC do Diploma. Leia abaixo o conteúdo da petição e assine já!

Nós, cidadãos abaixo assinados, expressamos nosso apoio às Propostas de Emendas à Constituição que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, restabelecendo a exigência do curso superior específico de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. 

A PEC 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares e relatoria do senador Inácio Arruda, e a PEC 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício Rands, por um lado resgatam a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuem para a garantia do jornalismo de qualidade. 

Por outro lado, as PECs estabelecem o local adequado para a discussão extemporânea, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, a serviço das grandes empresas de comunicação do país, prestou um desserviço à sociedade brasileira ao desregulamentar a profissão de jornalista. 

O parlamento brasileiro responde adequadamente, sintonizado com a opinião pública, a um processo de judicialização da vida nacional, com caráter nitidamente conservador. 

Nós, cidadãos abaixo assinados, apostamos na independência e na vocação democrática do parlamento para reverter uma decisão nitidamente obscurantista do STF, que tem como único objetivo atingir a profissão de jornalista e a sua capacidade de expressar a liberdade de expressão prevista na Constituição Brasileira. 

Pela votação imediata das emendas.

Os signatários

Clique aqui para assinar

terça-feira, 5 de abril de 2011

Em São Luís, Justiça impede cerceamento de liberdade sindical

 Maranhão - Em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Publico do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), o Juiz Nelson Robson Costa Sousa, da 4ª Vara do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), deferiu liminar determinando que a diretoria do Sindicato dos Jornalistas de São Luís abstenha-se “de impedir o livre exercício do direito de associação sindical dos integrantes da categoria dos jornalistas profissionais de São Luís, inclusive por exigência de requisitos para associação não previstos em lei ou regulamento, por exclusão de associados sem a observância do direito à ampla defesa e contraditório ou pela criação de obstáculos ao recebimento das mensalidades ou anuidades devidas ao sindicato”. A decisão também obriga a entidade de classe a abster-se de exigir como requisito para ser aceito como associado, que o jornalista seja empregado de empresa jornalística.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 7 de dezembro de 2010, com o objetivo de resolver uma série de ilegalidades cometidas pela atual direção do Sindicato, que pelo que foi apurado pelo MPT, se mantém no poder há mais de duas décadas. Entre as irregularidades constatadas estão a manipulação dos resultados das eleições, com o estabelecimento de forma arbitrária de quem pode e quem não pode se associar ao sindicato; a expulsão sem direito de defesa dos associados que não se submetem aos interesses pessoais do presidente; a obstrução de novas filiações e a imposição aos associados de dificuldades para a quitação das mensalidades, de modo a tornar os opositores inaptos para o exercício do voto.

A antecipação dos efeitos da tutela foi fundada no evidente perigo da demora. O Juiz entendeu que a manutenção das restrições impostas aos profissionais de jornalismo continuará a alijá-los da participação no processo deliberativo da entidade, o que pode comprometer a categoria do ponto de vista social, político e econômico. “ (...) é prerrogativa do sindicato participar das negociações coletivas, conforme estabelece o art. Art. 8º, VI, da CF, sendo que ficou demonstrado que a diretoria há muito tempo não se ocupa da defesa efetiva dos interesses da classe junto aos empregadores”, definiu o magistrado em sua decisão.

Em caso de descumprimento, a entidade será penalizada com multa de R$ 30 Mil por cada obrigação descumprida, acrescida de R$ 2 Mil por trabalhador atingido pela infração, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A audiência para instrução completa do feito foi marcada para o dia 7 de julho.

MOVIMENTO CUTUCAR – Em defesa dos jornalistas do Maranhão

quinta-feira, 31 de março de 2011

Jantar de confraternização dos Jornalistas é hoje, em Florianópolis

O jantar de confraternização dos jornalistas promovido pelo Mós ocorre hoje, quinta-feira, dia 31 de março, às 20 horas, no Restaurante Roma, em Florianópolis.

O prato da noite é uma deliciosa Paella do Chef Marquinhos. O ingresso custa R$ 20.

O Restaurante Roma fica na avenida Hercílio Luz, no Centro de Florianópolis.

Exigência de diploma em Jornalismo para cargos públicos agora é lei em SC



A Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30), por 24 votos contra 1, o veto do governador Raimundo Colombo (DEM/SC) ao Projeto de Lei Complementar 63/2010. Superado o quorum mínimo necessário de 21 votos, a exigência de diploma de Jornalismo para a ocupação de cargos na área de comunicação na administração direta e indireta catarinense agora é lei.

Aprovado por unanimidade no final do ano passado, o PLC 63/2010, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP/SC), foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade por conflitar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Descontente com tal posição, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina desenvolveu um intenso trabalho de contato e convencimento dos parlamentares, bem como de mobilização da categoria em defesa do projeto. A FENAJ encaminhou documento aos parlamentares com decisões judiciais sustentando que a exigência do diploma em concursos públicos não é inconstitucional.

Após a divulgação do resultado da votação secreta no placar eletrônico, sindicalistas, profissionais e estudantes que acompanharam a sessão comemoraram nas galerias e na Sala de Imprensa da ALESC. De acordo com o autor do projeto, a decisão dos parlamentares assegura a qualidade na prestação de serviços de informação pelo poder público estadual.

Santa Catarina é o segundo estado onde o veto governamental a projetos com este conteúdo é derrubado. Pioneiro em tal postura o Legislativo gaúcho derrubou, em maio do ano passado, o veto da então governadora Yeda Crusius (PSDB/RS) ao projeto de lei 236/2009, de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB/RS).

Com informações da Assessoria de Imprensa da ALESC

terça-feira, 29 de março de 2011

O Rei está nu

Trecho da informação distribuída pela Justiça Federal a respeito da decisão no processo sobre a compra do jornal A Notícia:

Acerca dos serviços de radiodifusão, o juiz afirmou que não foi demonstrada ofensa à legislação que veda a concessão de mais de duas emissoras à mesma empresa. “Como bem colocado na contestação da União, não houve a concessão (…) à ‘família Sirotsky’, e sim a pessoas distintas, com quadro societário diverso”, concluiu Teixeira. O juiz não aceitou, ainda, o argumento de dominação do mercado da área. “É público e notório que outras empresas atuam no mercado, filiadas a grandes redes nacionais, (…) havendo entre todas as emissoras, ao que se sabe, a sadia disputa por fatias do mercado publicitário e pela audiência dos telespectadores”.

Veja mais em: http://www.deolhonacapital.com.br/2011/03/22/rbs-continua-com-a-noticia

Informação OFICIAL do site da RBS:

A maior rede regional do País conta com 18 emissoras de TV aberta distribuídas entre o RS e SC, com uma cobertura que atinge 790 municípios e mais de 17 milhões de telespectadores nos dois Estados. O Grupo ainda possui duas emissoras de TV locais, 24 emissoras de rádios, oito jornais e nove sites.

A legislação do Brasil EM VIGOR:

Art 12. Cada entidade só poderá ter concessão ou permissão para executar serviço de radiodifusão, em todo o país, dentro dos seguintes limites:

        I) Estações radiodifusoras de som (rádios):

        a - Locais: Ondas médias – 4 / Frequência modulada - 6

        b - Regionais: Ondas médias - 3 / Ondas tropicais - 3

        sendo no máximo 2 por Estado

        2) Estações radiodifusoras de som e imagem (TVs )- 10 em todo território nacional, sendo no máximo 5 em VHF e 2 por Estado.

A RBS diz que é proprietária de 18 emissoras de TV aberta, seis delas em SC. A Lei (decreto 236/67) limita a no máximo cinco, duas por Estado. A Justiça Federal atesta que “não foi demostrada ofensa à legislação”.

Sem comentários.

Sérgio Murillo de Andrade

Cidadão e jornalista

segunda-feira, 21 de março de 2011

FENAJ reforça convocação para Caravana a Brasília e reunião do Conselho de Representantes

Em novo comunicado aos Sindicatos de Jornalistas e membros da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, a FENAJ reforçou a convocação para a Caravana a Brasília que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de março, para contatos com parlamentares e entidades pela aprovação das PECs que restabelecem a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão. Com este objetivo a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma tem reunião agendada para as 14h desta quarta-feira (23). A movimentação completa-se no dia 26 com reunião do Conselho de Representantes dos sindicatos junto à Federação.

N a agenda de ações imediatas da campanha em defesa do diploma e pela aprovação das PECs estão previstos contatos com deputados e senadores. Audiência com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), está agendada para as 11h30 desta quarta-feira (23). A deputada Rebecca Garcia (PP/AM) convocou reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para o mesmo dia, às 14h. Entre os convidados estão os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Hugo Leal (PSC-RJ), Maurício Rands (PT/PE) e os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Inácio Arruda (PCdoB/CE). Há articulações, também, para uma audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS).

A Federação pede que os Sindicatos confirmem a presença de seus representantes pelo e-mail fenaj@fenaj.org.br ou fone (61) 32440650 begin_of_the_skype_highlighting (61) 32440650 end_of_the_skype_highlighting. Já nos dias 24 e 25 serão priorizados contatos com entidades e personalidades em Brasília, visando ampliar e consolidar a base de apoio ao movimento.

A Executiva e o GT Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma também reforçam a orientação para que em todos os estados e regiões se dê continuidade à busca e confirmação do apoio e voto dos senadores e deputados, informando a Federação para atualização do placar que consta no site da entidade. E pedem que seja ampliada a movimentação para buscar apoio junto a universidades, professores, estudantes e outros segmentos, entidades e instituições, na perspectiva de uma grande movimentação nacional já marcada para 7 de abril, Dia do Jornalista.

Sindicato gaúcho retoma agenda de debatesSob o título de 'Para que serve o teu diploma?', o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul promoveu um debate sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O encontro ocorreu sexta-feira, dia 18, na PUC, em Porto Alegre. Participaram José Maria Rodrigues Nunes, presidente do Sindicato, Valci Zuculoto, diretora FENAJ, Alan Camargo, membro da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço, e Guilherme de Oliveira, representante do Núcleo dos Estudantes do Sindicato. Nunes falou da importância da formação do jornalista para que a sociedade tenha bons profissionais, e afirmou que o Sindicato não quer apenas uma categoria forte, mas qualificada. "Devemos reforçar o sentimento de categoria entre os jornalistas e acrescentar mais cadeiras teóricas nos cursos para que não tenhamos somente operadores, mas verdadeiros jornalistas", apontou.

Valci Zuculoto enfatizou que a exigência da formação específica em jornalismo para o exercício da profissão é uma conquista histórica que foi tirada porque não interessa aos donos da mídia ter uma categoria forte e lutadora. “E só seremos uma categoria com identidade, com força para batalhar pela democracia da comunicação se tivermos organização, regulamentação”, defendeu. Ela destacou, também que “a gente ao mesmo tempo em que luta pelo diploma, batalha pela qualidade da formação, pela universalização do acesso à universidade e contra a mercantilização do ensino”.

Conselho de RepresentantesAlém de apreciar o balanço financeiro e das atividades da FENAJ no exercício de 2010, no dia 26 de março o Conselho de Representantes dos Sindicatos filiados debaterá temas como a ampliação da campanha em defesa do diploma, o relatório elaborado por uma comissão com a posição dos Sindicatos acerca do registro profissional, emissão de carteira da FENAJ e sindicalização de não diplomados, além de ampliação da campanha contra a precarização do trabalho dos jornalistas.

ALESC apreciará veto a projeto que exige diploma em jornalismo para cargos públicos



A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deverá se posicionar nesta terça-feira, 22 de março, sobre o veto do governador Raimundo Colombo (DEM/SC) ao Projeto de Lei Complementar 63/2010, aprovado no ano passado, prevendo a exigência de diploma de jornalismo para a ocupação de cargos na área de comunicação na administração direta e indireta. Para reforçar a mobilização do Sindicato dos Jornalistas catarinenses, a FENAJ encaminhou documento aos parlamentares com decisões judiciais apontando que a exigência de tal requisito em concursos públicos não é inconstitucional.

No final do ano passado o PLC 63/2010, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP/SC), foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Catarinense. O governador, no entanto, vetou o projeto sob o argumento de inconstitucionalidade porque ele se conflita com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Em seguida o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina iniciou contatos com diversos parlamentares pela derrubada do veto, que já entrou duas vezes na pauta de votação da Assembleia Legislativa e foi retirado pelo líder da bancada governista, Elizeu Matos.  Nos cômputos do Sindicato catarinense 29 parlamentares já se posicionaram favoráveis ao projeto. Para a derrubada do veto governamental é necessário o voto favorável da maioria absoluta, ou seja, 21 dos 40 parlamentares.

“Nossa expectativa é de que, a exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Sul, os deputados catarinenses tenham bom senso e derrubem o veto governamental, valorizando o diploma como elemento fundamental na qualificação profissional dos jornalistas”, diz o presidente da FENAJ, Celso Schröder. A FENAJ, que já havia se colocado à disposição do autor do projeto para fortalecer a movimentação em torno de sua aprovação, encaminhou documento aos 40 parlamentares catarinenses em favor da derrubada do veto. O documento arrola decisões judiciais que confirmam que não existe qualquer inconstitucionalidade no poder dos órgãos públicos instituírem a qualificação que considerarem necessária para o provimento de cargos ou contratação de jornalistas.

Projeto semelhante tramita no Legislativo do Tocantins
No dia 3 de março a deputada estadual e jornalista Solange Dualibe (PT-TO) apresentou um Projeto de Lei que exige graduação em Jornalismo para o provimento de cargos de comunicação social da administração pública direta e indireta do estado do Tocantins.

A deputada encaminhou, também, um requerimento que estabelece piso salarial para os assessores de imprensa da Assembleia Legislativa tocantinense.

VOTO E CIDADANIA

Tiririca, palhaçada e preconceito

Por Francisco José Castilhos Karam
Reproduzido do ObjETHOS

A eleição do palhaço Tiririca (Francisco Everardo Oliveira Silva) em 2010 como deputado federal por São Paulo, com mais de um milhão e 300 mil votos (a segunda maior votação da história daquela Casa), gerou "constatações" como a de que "estamos perdidos" e a de que o "parlamento chegou ao fundo do poço". Ou ainda a de que, com um palhaço profissional eleito, estaríamos todos, como palhaços (no seu sentido mais pejorativo e não profissional), bem representados e de que Tiririca está exatamente onde deveria estar: no Parlamento brasileiro, ou mais especificamente, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Mais tarde, já agora em fevereiro, com a indicação de Tiririca para integrar a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a perplexidade e as novas "constatações" reapareceram, tentando mostrar que ou era um "absurdo" o eleito estar ali – já que analfabeto ou semi-analfabeto -, ou que era, também, exatamente o lugar mais adequado a ele, uma vez que era a "cara" da educação e da cultura brasileiras.

Tem de tudo

Seguem alguns comentários. Existem parlamentares de altíssimo nível cultural, mas movidos por aspectos meramente ideológicos ou pessoais, que atendem ao próprio bolso particular. Eles formularam, votaram ou aprovaram projetos com danos à população em geral. Cultura – ou "alta cultura" – não é sinônimo de qualidade e de benefício social. A este aspecto, grande parte da mídia parece dar pouco caso. Deveria prestar mais atenção e dar mais destaque a isso.

Há, também, muitos parlamentares de excelente qualificação e que formulam e têm projetos aprovados e que trazem benefícios sociais a milhões de brasileiros. Parte da mídia, ao reforçar estereótipos de que o nível dos parlamentares é muito baixo, de que não trabalham, de que os políticos são todos corruptos, de que o povo vota em qualquer um, esquece-se, propositalmente ou por incompetência, outros aspectos que mereceriam maior esclarecimento: o de que vários parlamentares trabalham muito e estão efetivamente interessados em melhorar o país; o de que também trabalham exaustivamente… embora não todos os eleitos; o de que o que aparece como visibilidade é apenas o plenário e não os incontáveis trabalhos e reuniões realizados nas comissões, que entram noite adentro; e de que, como resultado, saem também inúmeros projetos que beneficiam grandes grupos sociais ou a sociedade em geral.

Este duplo e diferente peso – maximizar os defeitos do Parlamento e da Política e minimizar os efeitos do trabalho dos eleitos – reduz a capacidade de entendimento da vida pública brasileira; dilui a ideia de representatividade; e empobrece – além de contribuir para a descrença – os valores da democracia e o ideal de participação pública. Os resultados contribuem para o que ocorre nas ruas: opiniões considerando que eleição é uma "bobagem"; justiça com as próprias mãos; preconceito que gera constantes violências… e o "vale-tudo" e a idéia de que o voto nada vale ou que se pode votar em qualquer um que tanto faz…

Cobertura capenga

O papel de esclarecimento sobre o funcionamento do Parlamento e o destaque a parlamentares cultos que desenvolvem maus projetos e de parlamentares menos cultos ou mais "burros" que apoiam bons projetos poderia ajudar a democracia e a idéia de representação – tão desacreditada –, e cuja responsabilidade não cabe apenas ao desempenho de deputados e senadores, mas também a determinadas coberturas capengas, ausentes ou mal intencionadas.

É preciso, a meu ver, algumas outras observações: 1) se as pessoas elegeram Tiririca, por deboche ou por convicção, é preciso que haja respeito à decisão, desde que os trâmites regulamentares tenham sido observados; 2) se o "Povo" votou no bordão "vote em Tiririca, pior do que tá não fica", tal imagem do parlamento e da política pode ser à imagem e semelhança deles, mas também à imagem e semelhança não apenas de Tiririca, mas do próprio povo e da mídia que não esclareceu suficientemente e contribui para estereótipos e preconceitos; 2) o fato de Tiririca, como palhaço, ser eleito com tal bordão, não esconde o fato de que renomados parlamentares, com currículos altamente qualificados, tomaram atitudes e defenderam projetos que submeteram a população e o país, em tempos próximos, à ditadura, à alta inflação, ao desemprego, à exclusão social; 3) Tiririca, diante de sua trajetória, está onde poderia estar, na Educação e Cultura, já que foi eleito e precisa ingressar em comissões. E, especificamente, na subcomissão que trata de Cultura. Em qual outra ele estaria mais adequado? À de Tributação e Finanças? À de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural? À de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio? À de Tecnologia e Informática?

O desempenho de Tiririca, como o de muitos outros, vai depender menos de sua condição cultural e de escolaridade e mais das intenções, do acompanhamento ideológico e político que fará a outros parlamentares, de alianças partidárias e das regras do Parlamento. Vamos ver para que lado penderá a balança. Pode ser que seja um desastre, pode ser que surpreenda.

Eleição de ídolos

Como os meios de comunicação massivos são a principal fonte de informação e aproveitamento de conteúdos culturais, é natural que a exposição de pessoas midiáticas, até chegar às celebridades, gerem curiosidade e interesse em torno de suas vidas. E, nisso, mais uma vez a mídia contribui para que os "conhecidos" levem vantagem na visibilidade pública, tal como ocorre, contemporaneamente, com a eleição de ídolos, levados a tal condição, além das possíveis qualidades profissionais e pela embalagem destas, também pela "aura" que está ao redor de tais pessoas, como é o caso de Romário e Tiririca, entre tantos outros. Isto não explica tudo, mas acho que explica bastante. E eles devem estar exatamente nas comissões onde podem, por conhecimento ou experiência pessoal, contribuir de alguma forma, já que eleitos.

Assim, deve-se, a meu ver, ter menos preconceito e destacar negativamente parlamentares que, com alto grau de conhecimento, geram projetos que danificam o bem público comum; e destacar positivamente aqueles que, com baixa escolaridade, podem, eventual ou costumeiramente, contribuir com projetos que beneficiem o bem público comum. Cabe à mídia esclarecer, não só informar: escolher não apenas o pior para os relatos e comentários mas também informar sobre o melhor para a maioria. E acompanhar, de dentro das comissões e do parlamento em geral, o desdobramento das ações, projetos e seus significados, contextualizando-os, no sentido de desmanchar equívocos, informar de forma correta e controversa – como é sua função – e defender a essência do Parlamento. Ao defendê-la, defende-se a liberdade e a democracia, ou seja, defende-se a opção de voto. Quanto ao voto consciente, também cabe a ela ajudar a esclarecer para que o voto seja de convicção e não de circunstância… ou moda ou anti-voto… Há uma parcela grande de responsabilidade midiática na eleição de Tiririca. Mas há parcela de responsabilidade ainda maior na condenação de antemão, sem acompanhar a essência do trabalho parlamentar, seus danos e benefícios e quem, realmente, são os responsáveis por estes, com alta ou baixa cultura.

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Seja um jornalista de verdade: Sindicalize-se


Dilma e Gandhi: o sal e o pré-sal

Samuel Lima*

            O gesto de um homem chamado Mahatma Ghandi atravessou o tempo. Corriam os anos 1930 e os tiranos ingleses haviam proibido a extração e comércio de sal em território indiano porque pretendiam eliminar qualquer competição com o seu produto. A decisão dos colonizadores condenava milhares de pessoas à fome porque colher sal era crime. Desafiando a ordem injusta, um homem aparentemente frágil catou um punhado de sal, numa praia de Gujarat, ergueu o punho e começou a luta efetiva pela independência do país, que seria vitoriosa 20 anos depois. Um homem, um punhado de sal e um gesto que mudou a História.

            Dilma Rousseff, que comanda um governo cuja jóia são as riquezas existentes na camada pré-sal, pode ter marcado sua trajetória no poder a partir de outro gesto simbólico. No dia 21 de fevereiro, Dilma foi ao encontro de seus algozes, “comemorar” o aniversário de 90 anos do jornal Folha de S. Paulo. Mais que uma simples visita de cortesia a um veículo que publicou sua ficha falsa na capa (e jamais fez nenhuma autocrítica) e respaldou um de seus colunistas mais conhecidos a xingá-la de “vadia e vagabunda”, ela fez um discurso incompreensível àqueles que lutam pela liberdade de expressão e o direito à comunicação no país. A síntese é clara: “Ao comemorar o aniversário de 90 anos da Folha de S.Paulo, este grande jornal brasileiro, o que estamos celebrando também é a existência da liberdade de imprensa no Brasil”.

            Gesto e discurso são objetos de intenso debate na blogosfera, a partir de alguns conhecidos “blogueiros sujos” (assim chamados por José Serra), que na recente disputa eleitoral posicionaram-se ao lado da presidenta. O jornalista Leandro Fortes escreveu:

O pecado capital de Dilma foi ter, quase que de maneira singela, corroborado com a falsa retórica da velha mídia sobre liberdade de imprensa e de expressão. (...) A presidenta usou como seu o discurso distorcido sobre dois temas distintos transformados, deliberadamente, em um só para, justamente, não ser uma coisa nem outra. Uma manipulação conceitual bolada como estratégia de defesa e ataque prévios à possível disposição do governo em rever as leis e normas que transformaram o Brasil num país dominado por barões de mídia dispostos, quando necessário, a apelar para o golpismo editorial puro e simples.
(Fonte: http://brasiliaeuvi.wordpress.com)

            O repórter especial de CartaCapital enxerga, na atitude de Dilma, algo a mais. Trata-se, para Fortes, de “uma concessão que está no cerne das muitas desgraças recentes da história política brasileira, baseada na arte de beijar a mão do algoz na esperança, tão vã como previsível, de que esta não irá outra vez se levantar contra ela. Ledo engano. (...) A presidenta conhece a verdadeira natureza dos agressores. Deveria saber, portanto, da proverbial inutilidade de se colocar civilizadamente entre eles”, vaticina o jornalista. Já o blogueiro Altamiro Borges, observa a cena a partir de duas interpretações possíveis:

Os mais otimistas afirmam que Dilma cumpriu o seu papel de chefe de Estado, que não tinha como evitar o ritual – junto com ela estiveram os presidentes do Senado e da Câmara, ministros do STF e lideranças políticas de distintos partidos. Já os mais incrédulos criticam a participação da presidenta na homenagem aos algozes da Folha. Alguns suspeitam que sua atitude sinalize nova cedência aos barões da mídia.
Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com

            Ao coro dos contentes veio se juntar o jornalista Alberto Dines, decano do Observatório da Imprensa, em comentário radiofônico publicado no OI (25/02/11). Para Dines, a participação da presidenta nos 90 anos da Folha é parte da "Doutrina Dilma para a Mídia". Para o Observador, sua presença no convescote dos Frias é uma “saudação a uma imprensa livre e plural”.

            Estranha coincidência, três dias depois coube ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), “suitar” a fala de Dilma na festa da Folha. Bernardo foi categórico e sinalizou o recuo, já desqualificando o projeto herdado do governo Lula: só irá encaminhar o projeto do novo marco regulatório do setor no segundo semestre, à apreciação do Congresso Nacional, porque “tem grandes chances de ter uma besteira no meio” (grifo nosso). Por “besteira” entenda-se algo que possa contrariar os interesses dos empresários da comunicação...

            Mais que meia palavra, basta um gesto para bons e maus entendedores. Ao invés de um punhado de sal erguido contra os grilhões da ditadura midiática, a mandatária maior do país preferiu desafiar a lógica política. O enigma está posto e o maestro Nilson Lage (professor aposentado da UFSC) deu algumas pistas, em seu twitter: “Tia Dilma na festa da Folha é prova de feminina astúcia, de fragilidade confessa, de amnésia, de ingenuidade ou de falta de vergonha na cara...”. A ver.

(*) Jornalista, docente da Faculdade de Comunicação da UnB. É professor-visitante do curso de jornalismo da UFSC e pesquisador do objETHOS.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Justiça condena Globo, RBS e Estado de Santa Catarina pelo caso do falso "Maníaco da Bicicleta"

"Retrato falado" de Aluísio, publicado no A Notícia em 7 de novembro de 2000. Foto foi fraudada pela Polícia Civil para "acalmar"  a sociedade. Imagem foi divulgada em rede nacional pelo Fantástico, da Globo
Leonel Camasão
O Grupo RBS, a TV Globo e o Estado de Santa Catarina foram condenados nesta quinta-feira (24) pela Justiça de Joinville a indenizar o cidadão Aluísio Plocharski em R$ 270 mil. A decisão é resultado de uma ação movida pela família de Aluísio, falsamente acusado de ser o "Maníaco da Bicicleta" , criminoso que ficou conhecido na cidade por ser autor de vários crimes sexuais em Joinville.

O caso ocorreu no final do ano 2000, quando mulheres foram atacadas por um estuprador que se movia na noite da cidade em uma bicicleta. O medo tomou conta da cidade, e o caso ganhou repercussão na imprensa. Para acalmar a populaçã, a Polícia Civil de Joinville fraudou um retrato falado a partir de uma foto de Aluísio Plocharski. A foto foi digitalizada e alterada para se parecer com um retrato falado e foi publicada no jornal A Notícia. 

A história se repetiu

A operação foi comandada pelo delegado de polícia José Dirceu Silveira Júnior, que hoje, comanda a Delegacia de Trânsito em Joinville. Dirceu também comandou a operação que prendeu o pedreiro Oscar do Rosário, acusado de estuprar uma criança e afogá-la na pia batismal de uma igreja adventista, em Joinville. O caso é bastante polêmico, mas não há evidências de que Oscar seja o culpado. Recentemente, ele foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Com a divulgação do retrato, o rosto de Aluísio foi parar no dominical Fantástico, da TV Globo, e sua vida foi destruída. Perdeu o emprego, amigos, começou a ser apontado na rua e quase foi vítima de linchamentos. Com o seu rosto exposto como se fosse o de um bandido em série, Aluísio se viu cercado dentro de casa,  não conseguiu emprego, quase acabou agredido por populares nas poucas vezes em que arriscou sair à rua e ainda teve sua imagem manchada pra sempre. Inocente, ele se viu preso dentro de casa, com graves implicações psicológicas. O verdadeiro responsável pelos estupros era o mecânico ferramenteiro, Marlon Cristiano Duarte, 26 anos, que foi reconhecido por todas as vítimas.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

FOLHA, 90 ANOS: Dilma na cova dos leões

Por Leandro Fortes em 23/2/2011

Reproduzido do blog do autor

Na íntegra do discurso de Dilma Rousseff proferido na cerimônia de aniversário de 90 anos da Folha de S.Paulo, disponibilizado na internet pela página do Portal UOL, lê-se, não sem certo espanto: "Estou aqui representando a Presidência da República. Estou aqui como presidente da República". Das duas uma: ou Dilma abriu mão, em um discurso oficial, de sua batalha pessoal para ser chamada de "presidenta", ou, mais grave, a transcrição de seu discurso foi alterada para se enquadrar aos ditames do anfitrião, que a chama ostensivamente de "presidente", muito mais por birra do que por purismo gramatical.

Caso tenha, de fato, por conta própria, aberto mão do título de "presidenta" que, até então, lhe parecia tão caro, este terá sido, contudo, o menor dos pecados de Dilma Rousseff no regabofe de 90 anos da Folha.

Explica-se: é a mesma Folha que estampou uma ficha falsa da atual presidenta em sua primeira página, dando início a uma campanha oficial que pretendia estigmatizá-la, às vésperas da campanha eleitoral de 2010, como terrorista, assaltante de banco e assassina. A ela e a seus companheiros de luta, alguns mortos no combate à ditadura.

Ditadura, aliás, chamada de "ditabranda", pela mesma Folha.

Esta mesma Folha que, ainda na campanha de 2010, escalou um colunista para, imbuído de sutileza cavalar, chamá-la, e à atual senadora Marta Suplicy, de vadia e vagabunda.

Essa mesma Folha, ora homenageada com a presença de Dilma Rousseff.

Posições antagônicas

Digo o menor dos pecados porque o maior, o mais grave, o inaceitável, não foi o de submeter a Presidência da República a um duvidoso rito de diplomacia de uma malfadada estratégia de realpolitik. O pecado capital de Dilma foi ter, quase que de maneira singela, corroborado com a falsa retórica da velha mídia sobre liberdade de imprensa e de expressão. Em noite de gala da rua Barão de Limeira, a presidenta usou como seu o discurso distorcido sobre dois temas distintos transformados, deliberadamente, em um só para, justamente, não ser uma coisa nem outra. Uma manipulação conceitual bolada como estratégia de defesa e ataque prévios à possível disposição do governo em rever as leis e normas que transformaram o Brasil num país dominado por barões de mídia dispostos, quando necessário, a apelar para o golpismo editorial puro e simples.

A liberdade de expressão que garantiu o surgimento de uma blogosfera crítica e atuante durante a guerra eleitoral de 2010 nada tem a ver com aquela outra, defendida pela Associação Nacional dos Jornais, comandada por uma executiva da Folha de S.Paulo. São posições, na verdade, antagônicas. A Dilma, é bom lembrar, a Folha jamais pediu desculpas (nem a seus próprios leitores, diga-se de passagem) por ter ostentado uma ficha falsa fabricada por sites de extrema-direita e vendida, nas bancas, como produto oficial do DOPS. Jamais.

Prisioneiros políticos

Ao comparecer ao aniversário da Folha, a quem, imagina-se, deve ter processado por conta da ficha falsa, Dilma se fez acompanhar de um séquito no qual se incluiu o ministro da Justiça. Fez, assim, uma concessão que está no cerne das muitas desgraças recentes da história política brasileira, baseada na arte de beijar a mão do algoz na esperança, tão vã como previsível, de que esta não irá outra vez se levantar contra ela. Ledo engano. Estão a preparar-lhe uma outra surra, desta feita, e sempre por ironia, com o chicote da liberdade de imprensa, de expressão, cada vez mais a tomar do patriotismo o status de último refúgio dos canalhas.

Dilma foi torturada em um cárcere da ditadura, esta mesma, dita branda, que usufruiu de veículos da Folha para transporte e remoção de prisioneiros políticos – acusação feita pela jornalista Beatriz Kushnir no livro Cães de guarda (Editora Boitempo), nunca refutada pelos donos do jornal.

A presidenta conhece a verdadeira natureza dos agressores. Deveria saber, portanto, da proverbial inutilidade de se colocar civilizadamente entre eles.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

A luta se vence na rua

Celso Vicenzi
Jornalista - Florianópolis/SC

A revolução popular no Egito, que derrubou o ditador Hosni Mubarak e seu vice, Omar Suleiman, tem sido saudada como uma vitória das novas tecnologias, pelo papel que twitter, facebook e outras ferramentas tecnológicas de última geração desempenharam na comunicação entre os manifestantes. No entanto, a grande lição  dessa vitória popular é uma só: a revolução se faz nas ruas. Foi assim também na Tunísia, onde o ex-presidente Zine El Abidine Ben Ali, no poder há 23 anos, teve que fugir do país após uma onda de protestos.

Toda tecnologia virtual é bem-vinda para facilitar a comunicação entre as pessoas, mas é a ação de gastar a sola de sapato e empunhar cartazes, faixas e bandeiras nas ruas, em direção aos centros do poder, que faz toda a diferença.  

Na guerra também é assim. Os militares sabem que nenhuma guerra é ganha apenas com o uso da Marinha ou da Aeronáutica. É preciso ocupar, palmo a palmo, o território inimigo. A verdadeira luta se faz no chão. Desde as primeiras guerras até as atuais, altamente sofisticadas. Os Estados Unidos usaram principalmente a aviação para destruir toda a infraestrutura do Iraque. Mas, quando tiveram que usar seus soldados para ocupar cada rua, quadra ou esquina, as baixas foram se multiplicando e já estão próximas a 5 mil, forçando o governo norte-americano a anunciar a retirada gradual daquele território. Depois do Vietnã, mais uma guerra perdida. E no Afeganistão parece que não será diferente. 
Ninguém dobra a resistência de um povo disposto a lutar.

Não se deve esquecer que os Estados Unidos e vários países europeus apoiaram o ditador egípcio que, tal qual um faraó, já se mantinha há 30 anos no poder. Cabe questionar também por que a mídia, tão constante em suas críticas a Cuba e ao Irã, por exemplo, nunca se referia ao Egito como uma ditadura. Há muitas outras ditaduras apoiadas pelas principais potências ocidentais - e nunca apontadas pela mídia - que não se cansam, porém, de enaltecer as virtudes da democracia. Mas isso já é outro assunto... 

Foi o povo nas ruas quem fez a revolução russa. Foram 11 milhões de trabalhadores e estudantes franceses que inspiraram gerações em todo o mundo, em maio de 1968, a lutar por mudanças. Mobilizações nas ruas foram cruciais para a retomada da democracia no Brasil, com o movimento das Diretas Já. Graças aos gritos que vieram das ruas, o Congresso Nacional tirou do poder o então presidente Fernando Collor de Mello, por meio de um impeachment. 

Na internet são muito comuns os abaixo-assinados. Tem para todos os gostos e todos os credos. Eles são importantes para tomar consciência sobre alguns fatos que precisam ser mudados ou para impedir retrocessos e perda de direitos sociais. Mas costumam ser insuficientes para obter sucesso nas causas que defendem. Só mesmo quando milhares de pessoas tomam consciência, se unem nas ruas e pressionam as autoridades, aumentam as chances de vitória. É preciso abandonar o conforto das residências e a comodidade do computador e ir para o meio da rua enfrentar riscos. Que não são pequenos. Estima-se em mais de 300 o número de mortos no Egito, com milhares de feridos. Mas o destemor e a persistência do povo mudaram novamente a história. A luta por mais dignidade e democracia no Egito está só começando. Mas um passo importante foi dado.

Ditadores e seus exércitos fortemente armados nunca resistiram à coragem de um povo que decide levar às ruas e às praças as lutas nas quais acreditam. Sempre que um povo toma consciência da sua força e diz "basta", a queda de quem o oprime é só uma questão de tempo. No Egito, exatos 18 dias. 

Uma lição há muito conhecida e que não devemos esquecer.

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Jantar de confraternização!

Os segredos, a nova transparência e a informação

Por Francisco José Castilhos Karam em 8/2/2011
Reproduzido do objETHOS
Neste início de ano, o advogado Joanisval Brito Gonçalves (consultor legislativo do Senado para a área de Relações Exteriores e Defesa Nacional e para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, além de ex-analista de informações da Abin – Agência Brasileira de Inteligência), lançou, pela editora Impetus, o livro Políticos e espiões – o controle da atividade de inteligência. No livro, analisa os abusos de e possíveis controle sobre órgãos de inteligência. No caso, trata do serviço secreto brasileiro e dos governos em geral, ou melhor dizendo, dos estados.
Todo Estado democrático de Direito e todo Governo e Nação têm, em geral, suas formas de controle e fiscalização da vida pública e, em muitos casos, da vida particular. E mais: têm, institucionalmente, formas de espionagem consagradas. Isto é um atestado de que a transparência social, a liberdade individual e grande parte da vida pública vivem sob monitoramento das ações "em segredo". Há até mesmo concurso para "espião", que, claro, não leva oficialmente o nome.
Também neste início de ano, as revoltas populares na Tunísia e no Egito, por exemplo, foram intensificadas e estimuladas por novas mídias, por redes sociais que ultrapassaram o âmbito do segredo e deram dimensão pública planetária a fatos e versões que fugiram ao controle dos órgãos de inteligência e do "segredo" público a que muitas manifestações, inconformidades ou movimentos sociais rebeldes são submetidos.
Ainda neste início de 2011, foi indicado ao prêmio Nobel da Paz o site WikiLeaks, de Julian Assange, que deixou muitos governos e órgãos de inteligência com a "alma" à mostra, desmentindo versões, revendo fatos e expondo, perante a vida pública, aspectos de "segredos" que gostariam de manter muitos Estados teocráticos, autoritários, ditatoriais ou democráticos de direito. O autor da proposta aprovada, Snorre Valen, membro do Parlamento norueguês, anunciou a indicação do WikiLeaks considerando o site "um dos mais importantes colaboradores para a liberdade de expressão e transparência".
Cenário novoHá pontos que unem os três contextos, o de um livro sobre órgãos de inteligência, o das revoltas populares e o do site WikiLeaks.
A tecnologia não é tudo mas é também uma forma de propor conteúdos, disseminá-los e integrá-los a um novo cenário público, que pode ser macro, médio ou micro. Reconhece-se, hoje, que estamos diante de um novo quadro que redefine os papéis sociais dos informantes, dos profissionais e da própria democracia, isto é, aquele que aponta para uma transparência sem "segredos".
Há dois aspectos que mereceriam, ao menos, comentários.
O primeiro é sobre a separação entre vida pública e vida privada. Se um Estado, um governo e um órgão de inteligência investigam secretamente cidadãos e seus atos, a única justificativa seria o chamado "interesse público". No entanto, se o interesse público serve apenas como camuflagem para o interesse privado, não há como defender a não transparência e a sonegação de informações sobre fatos, documentos e declarações. É aí que aparece uma das mais relevantes contribuições do WikiLeaks. Neste caso, apenas a ética se sobrepõe ao direito, e sabemos que uma ética total e global só poderia existir se todos os interessados participassem e negociassem o presente e o futuro. E isto requer, por antecipação, transparência total, algo para o qual o site de Assange claramente contribui.
O segundo aspecto é quanto à possibilidade de controlar as novas mídias, as redes sociais e submetê-las à censura. Tecnologicamente, embora exista uma possibilidade cada vez mais remota, é também cada vez mais difícil fazer isso sem "engessar" o próprio sistema de governo, de empresas e da vida pública, com repercussões na vida particular, que é onde efetivamente aparecem os interesses. Seriam dois tiros no pé, um no próprio e outro no ideal democrático coletivo.
Neste novo cenário, que se redesenha e afirma a cada dia, "a democratização das comunicações", a "transparência informativa", a "liberdade de expressão", a contragosto de muitos governos e de numerosas mídias hegemônicas, tem, na tecnologia, aliado irreversível no início de século 21.
Direito sagradoPara o jornalismo, parece ser muito bom este cenário, porque os controles e constrangimentos operacionais, no dia-a-dia, terão de levar em conta tais aspectos e, se não for assim, podem levar à desmoralização a empresa, o veículo midiático e o profissional. Redobra-se a preocupação com a verificação, com as fontes, com a repercussão e com qualidade do texto e o acesso massivo a eles, como referência de credibilidade. Os poderes político e econômico (incluindo os relacionados à mídia) e militar, com "a alma à mostra", estão gradativamente sendo também constrangidos por uma transparência em que a tecnologia tem ajudado significativamente.
O jornalismo tem a ganhar muito com isso, mas não todo ele. Uma parte tenderá a ser pulverizada pelo "peso dos acontecimentos", como se dizia em relação à queda do Muro de Berlim. Parece cair o muro que separa a informação exclusiva e seletiva daquela que permite uma maior visibilidade de todos os aspectos da vida pública e dos interesses que envolve.
E nenhuma empresa poderá argumentar que, em nome dos negócios, devem ser sacrificadas a liberdade de informação e a democracia. Afinal, como dizem os códigos de ética e os princípios empresariais, escritos e repetidos à exaustão país afora, "liberdade de expressão não é uma prerrogativa dos meios e dos profissionais de comunicação – é um direito sagrado e constitucional dos cidadãos". Portanto, transparência total aos temas, fatos, versões e decisões que, produzidos publica ou privadamente, repercutem na vida pública e privada dos cidadãos.