ATENÇÃO: Em breve, votação da PEC do diploma no senado

Você já entrou em contato com os senadores do seu Estado?

A Executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha pela volta do diploma articulam a votação para as próximas semanas e realizam um "mutirão", junto com os Sindicatos, para conquistar o voto "SIM" à PEC entre os oito senadores que ainda não declararam posição. Nossa movimentação nos últimos dias já elevou para 67 o total de parlamentares a favor da PEC. Veja abaixo o balanço até esta quinta-feira, dia 28, ou acesse o placar na página da FENAJ http://www.fenaj.org.br/diploma/placar_diploma_senado.doc 

Solicitamos aos Sindicatos e diretores da Federação que ainda estão com senadores sem posição que busquem contato imediato. Também pedimos que todos sejam novamente contatados para lembrar o compromisso de estar presentes e votar "SIM" na data em que ocorrer a votação.
Vamos fazer nova pressão no Congresso dia 3 de maio, próxima terça-feira?
Como a FENAJ e os Sindicatos receberam convite para a audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, sobre "a violência contra os jornalistas em prol da liberdade de imprensa", sugerimos que aqueles que tiverem condições, compareçam. Esta audiência pública está marcada para 3 de maio de 2011, terça-feira, 9 h. Nossa idéia é aproveitar a ida de todos a Brasília para um novo corpo a corpo tanto no Senado quanto na Câmara.

Sempre firmes na luta pela reconquista do nosso diploma!

Saudações sindicais,

Celso Schröder
Presidente da FENAJ

Valci Zuculoto
pelo GT Coordenadora da Campanha


Balanço de quinta-feira, dia 28
67 senadores a favor da PEC
8 ainda sem posição
6 contra

Os 8 ainda sem posição

Aécio Neves - PSDB (MG)
Itamar Franco - PPS (MG)
Blairo Maggi - PR (MT)
Pedro Taques - PDT (MT)
Cyro Miranda - PSDB (Goiás)
Lindbergh Farias - PT (RJ)
Marta Suplicy - PT (SP)
Ricardo Ferraço - PMDB (ES)

Senadores de SC votam pelo Diploma. Sindicato não sabe disso

Os três senadores de Santa Catarina - Paulo Bauer (PSDB), Luiz Henrique e Casildo Maldaner (PMDB) - são favoráveis ao jornalismo com qualidade e por isso vão votar a favor da PEC que resgata a exigência do diploma. As assessorias dos três parlamentares confirmaram a posição aos diretores da Fenaj, Valci Zuculoto e Sérgio M. de Andrade, nesta quarta-feira (27).

Essa notícia, lamentavelmente, você não vai ler no site do Sindicato dos Jornalistas de SC. Desde o início do ano, apesar de provocado pela direção da Federação em diversas ocasiões, os dirigentes do Sindicato nada fizeram para pressionar a bancada catarinense. Com o voto deles, 65 senadores apoiam a matéria. Dez ainda seguem indecisos. São necessários 49 votos para aprovar uma emenda à Constituição. Veja AQUI, o placar atualizado pela Fenaj.

A PEC do diploma está na pauta do Senado e pode ser incluída na ordem do dia na próxima semana. Fatura liquidada no Senado, a batalha será dirigida para a Câmara. E lá, será exigida muita mobilização da categoria para cutucar os 16 deputados federais de Santa Catarina. Todos vão ter que se empenhar em cobrar a posição de cada um dos parlamentares. Porque, se for esperar pelo Sindicato...

Leonel Camasão

Jornalista, contra a filiação de precários

No tempo das diligências

A jornalista Cristiane Mohr, filiada em dia com a Tesouraria do Sindicato, não pode participar da assembleia de prestação de contas no dia 31 de março, divulgada por e-mail três dias antes. Escreveu à secretaria da Entidade solicitando cópia do relatório com as contas de 2010. A resposta do Presidente:

"Informamos que a sua solicitação será atendida conforme o Estatuto do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, a saber:

Art. 6º - São direitos dos associados:

d) De ter livre acesso, mediante solicitação prévia, aos livros de atas, de registro de sindicalizados e contábeis;

Os livros estarão disponíveis na sede do SJSC. Solicitamos que informe data e horário, para que possamos comunicar a presença dos referidos documentos, vez que encontram-se em fase de encadernação fora da sede do SJSC. A previsão de retorno dos mesmos ao Sindicato é na semana que vem.

Comunicamos, por outro lado, que os resumos dos documentos encontram-se no mural do Sindicato desde a data de convocação da Assembléia Geral Ordinária."

Além do texto truncado (para que possamos comunicar a presença dos referidos documentos???), pergunta-se qual é a dificuldade de enviar por e-mail os resumos dos documentos que encontram-se no mural? Cris mora em Fpolis, mas se residisse em Pinhalzinho? Para saber quanto o seu Sindicato, por exemplo, gastou com a manutenção da Diretoria no ano passado, teria que vir à Capital, depois de marcar hora? Aliás, por que não disponibilizar o balanço no site? No final do ano, o Sindicato anunciou, pela rede, um novo expurgo de inadimplentes, sem listar os nomes. Solicitei a relação. Vai que meu nome estivesse entre eles. O Presidente respondeu da mesma forma econômica e burocrática: a relação está disponível no mural, conforme determina o estatuto.

Há uma evidente má vontade com quem não é da panelinha e uma alergia injustificável com a transparência. Nosso Sindicato está fazendo uma releitura do surrado ditado: para os amigos tudo, aos inimigos, o estatuto.

Sérgio Murillo de Andrade

Jornalista, filiado (eu acho)

Pede pra sair!

O premiado repórter fotográfico, Hermínio Nunes, 25 anos de profissão e cinco anos de Diário Catarinense, foi demitido no início do mês passado do Jornal. Até aí, nenhuma surpresa. A RBS tem uma prática nefasta e desumana de não valorizar a experiência e demitir profissionais com dezenas de anos de casa. Adota essa técnica de terror há muito tempo, inclusive promovendo verdadeiros "passaralhos", principalmente no início do ano, nos meses que antecedem a data-base, como uma espécie de "cala a boca" nas redações.

Infelizmente, nenhuma surpresa. O surpreendente foi que dias depois de homologada a rescisão no escritório dos advogados (porque o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina alegou não ter estrutura pra isso), Hermínio recebeu um e-mail, deste mesmo Sindicato, com um convite explícito para se desligar da entidade. Diz o texto da mensagem: "Você gostaria de continuar pagando as mensalidades, de 15 reais mensais? Ou quer solicitar desfiliação do Sindicato?".

Nenhuma palavra de apoio ou incentivo ao profissional injustiçado. A hipótese do desligamento nem deveria ser mencionada. Numa época que todo o movimento sindical faz esforços para congregar, ampliar, o nosso Sindicato vai justamente na direção contrária. Um caco do Estatuto que permite a desfiliação depois de seis meses de inadimplência, que NUNCA tinha sido utilizado, agora é empregado com uma frequência preocupante pela atual diretoria. É a única entidade que se orgulha de ter diminuído, com esses expurgos, o quadro de associados.

Só essa esquizofrenia explica todo o empenho da atual gestão para sindicalizar os jornalistas precários. Possibilidade mais uma vez rechaçada, felizmente, pela categoria em recente reunião do Conselho de Representantes da Fenaj, apesar da defesa insistente e equivocada da direção do nosso Sindicato em favor da causa dos precários. Tenho certeza que o Hermínio, apesar do desconvite oficial, vai permanecer sindicalizado e ajudar a mudar esse estado de coisas.

Sérgio Murillo de Andrade
Jornalista

MOS

Dia do Jornalista será “novo ponto de partida” do movimento em defesa do diploma

 Ampliar a mobilização pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que restabelecem a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão é a ordem do dia das entidades e apoiadores da campanha em defesa do diploma após os contatos políticos que a Caravana dos Jornalistas realizou em Brasília de 23 a 25 de março. Nas audiências com os presidentes do Senado e da Câmara, e na reunião com parlamentares das duas Casas, ficou fortalecida a perspectiva de votação das propostas sobre o tema no Congresso Nacional em abril.

Em audiência com dirigentes da FENAJ, de Sindicatos de Jornalistas e com senadores no dia 23 de março, o presidente do Senado, José Sarney, manifestou disposição de incluir a PEC 33/09 na pauta do plenário após a votação de medidas provisórias que obstruem a apreciação de outras matérias. E sugeriu aos representantes da campanha em defesa do diploma que dialoguem com os líderes partidários com vistas a encaminhar a tramitação da matéria. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), tramita sob a forma de substitutivo que precisa da aprovação do plenário da Casa em dois turnos de votação.

No dia seguinte, representantes das entidades sindicais dos jornalistas e parlamentares foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que adiantou seu objetivo de realizar, possivelmente em abril, um processo de votação de PECs que não acarretem despesas públicas e que sejam passíveis de obter acordo de lideranças. Maia também estimulou os jornalistas a prosseguirem nas articulações com lideranças partidárias para a inclusão da PEC 386/09 na pauta do plenário da Câmara. Os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), autor da PEC, José Guimarães (PT/CE) e Chico Lopes (PCdoB/CE) também participaram da audiência.

A comitiva de dirigentes também foi recebida pelo líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), e pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), juntamente com o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), ex-ministro das Comunicações. “Todos declararam apoio integral às PECs do diploma e se comprometeram a trabalhar os votos de suas bancadas”, afirma a tesoureira da FENAJ, Déborah Lima.

Deputados e senadores comprometidos com este objetivo colhem assinaturas para a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A idéia é lançá-la em ato a ser realizado em Brasília no dia 6 de abril, em homenagem ao Dia do Jornalista.

“Com a agenda que nossa caravana realizou, a retomada da tramitação das propostas ficou fortalecida”, considera o presidente da FENAJ, Celso Schröder, avaliando as audiências com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados como “extremamente positivas”. Ele destaca, porém, que para assegurar a aprovação das PECs 386/09 e 33/09 é preciso intensificar as mobilizações. “Precisamos colocar o bloco na rua desde já”, defende. “E o Dia do Jornalista, 7 de abril, é nosso novo ponto de partida para ecoar na sociedade a defesa do diploma como condição necessária para qualificar o exercício do Jornalismo”, completa.

A 1ª vice-presidente da FENAJ, Maria José Braga, reforça tal entendimento. “No dia 26 de março, com a participação de dirigentes de 14 Sindicatos de Jornalistas, o Conselho de Representantes da FENAJ reafirmou a prioridade de desenvolver ações pela aprovação das PECs”, registra, informando que além de ampliar as mobilizações, ficou definida a orientação para que os Sindicatos de Jornalistas intensifiquem nos seus respectivos estados e regiões o contato para convencimento de deputados federais e senadores.

Fenaj lança petição On-line pelo diploma

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lançou uma petição on-line pela aprovação da PEC do Diploma. Leia abaixo o conteúdo da petição e assine já!

Nós, cidadãos abaixo assinados, expressamos nosso apoio às Propostas de Emendas à Constituição que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, restabelecendo a exigência do curso superior específico de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. 

A PEC 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares e relatoria do senador Inácio Arruda, e a PEC 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício Rands, por um lado resgatam a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuem para a garantia do jornalismo de qualidade. 

Por outro lado, as PECs estabelecem o local adequado para a discussão extemporânea, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, a serviço das grandes empresas de comunicação do país, prestou um desserviço à sociedade brasileira ao desregulamentar a profissão de jornalista. 

O parlamento brasileiro responde adequadamente, sintonizado com a opinião pública, a um processo de judicialização da vida nacional, com caráter nitidamente conservador. 

Nós, cidadãos abaixo assinados, apostamos na independência e na vocação democrática do parlamento para reverter uma decisão nitidamente obscurantista do STF, que tem como único objetivo atingir a profissão de jornalista e a sua capacidade de expressar a liberdade de expressão prevista na Constituição Brasileira. 

Pela votação imediata das emendas.

Os signatários

Clique aqui para assinar

Em São Luís, Justiça impede cerceamento de liberdade sindical

 Maranhão - Em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Publico do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), o Juiz Nelson Robson Costa Sousa, da 4ª Vara do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), deferiu liminar determinando que a diretoria do Sindicato dos Jornalistas de São Luís abstenha-se “de impedir o livre exercício do direito de associação sindical dos integrantes da categoria dos jornalistas profissionais de São Luís, inclusive por exigência de requisitos para associação não previstos em lei ou regulamento, por exclusão de associados sem a observância do direito à ampla defesa e contraditório ou pela criação de obstáculos ao recebimento das mensalidades ou anuidades devidas ao sindicato”. A decisão também obriga a entidade de classe a abster-se de exigir como requisito para ser aceito como associado, que o jornalista seja empregado de empresa jornalística.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 7 de dezembro de 2010, com o objetivo de resolver uma série de ilegalidades cometidas pela atual direção do Sindicato, que pelo que foi apurado pelo MPT, se mantém no poder há mais de duas décadas. Entre as irregularidades constatadas estão a manipulação dos resultados das eleições, com o estabelecimento de forma arbitrária de quem pode e quem não pode se associar ao sindicato; a expulsão sem direito de defesa dos associados que não se submetem aos interesses pessoais do presidente; a obstrução de novas filiações e a imposição aos associados de dificuldades para a quitação das mensalidades, de modo a tornar os opositores inaptos para o exercício do voto.

A antecipação dos efeitos da tutela foi fundada no evidente perigo da demora. O Juiz entendeu que a manutenção das restrições impostas aos profissionais de jornalismo continuará a alijá-los da participação no processo deliberativo da entidade, o que pode comprometer a categoria do ponto de vista social, político e econômico. “ (...) é prerrogativa do sindicato participar das negociações coletivas, conforme estabelece o art. Art. 8º, VI, da CF, sendo que ficou demonstrado que a diretoria há muito tempo não se ocupa da defesa efetiva dos interesses da classe junto aos empregadores”, definiu o magistrado em sua decisão.

Em caso de descumprimento, a entidade será penalizada com multa de R$ 30 Mil por cada obrigação descumprida, acrescida de R$ 2 Mil por trabalhador atingido pela infração, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A audiência para instrução completa do feito foi marcada para o dia 7 de julho.

MOVIMENTO CUTUCAR – Em defesa dos jornalistas do Maranhão