quinta-feira, 31 de março de 2011

Jantar de confraternização dos Jornalistas é hoje, em Florianópolis

O jantar de confraternização dos jornalistas promovido pelo Mós ocorre hoje, quinta-feira, dia 31 de março, às 20 horas, no Restaurante Roma, em Florianópolis.

O prato da noite é uma deliciosa Paella do Chef Marquinhos. O ingresso custa R$ 20.

O Restaurante Roma fica na avenida Hercílio Luz, no Centro de Florianópolis.

Exigência de diploma em Jornalismo para cargos públicos agora é lei em SC



A Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30), por 24 votos contra 1, o veto do governador Raimundo Colombo (DEM/SC) ao Projeto de Lei Complementar 63/2010. Superado o quorum mínimo necessário de 21 votos, a exigência de diploma de Jornalismo para a ocupação de cargos na área de comunicação na administração direta e indireta catarinense agora é lei.

Aprovado por unanimidade no final do ano passado, o PLC 63/2010, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP/SC), foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade por conflitar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Descontente com tal posição, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina desenvolveu um intenso trabalho de contato e convencimento dos parlamentares, bem como de mobilização da categoria em defesa do projeto. A FENAJ encaminhou documento aos parlamentares com decisões judiciais sustentando que a exigência do diploma em concursos públicos não é inconstitucional.

Após a divulgação do resultado da votação secreta no placar eletrônico, sindicalistas, profissionais e estudantes que acompanharam a sessão comemoraram nas galerias e na Sala de Imprensa da ALESC. De acordo com o autor do projeto, a decisão dos parlamentares assegura a qualidade na prestação de serviços de informação pelo poder público estadual.

Santa Catarina é o segundo estado onde o veto governamental a projetos com este conteúdo é derrubado. Pioneiro em tal postura o Legislativo gaúcho derrubou, em maio do ano passado, o veto da então governadora Yeda Crusius (PSDB/RS) ao projeto de lei 236/2009, de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB/RS).

Com informações da Assessoria de Imprensa da ALESC

terça-feira, 29 de março de 2011

O Rei está nu

Trecho da informação distribuída pela Justiça Federal a respeito da decisão no processo sobre a compra do jornal A Notícia:

Acerca dos serviços de radiodifusão, o juiz afirmou que não foi demonstrada ofensa à legislação que veda a concessão de mais de duas emissoras à mesma empresa. “Como bem colocado na contestação da União, não houve a concessão (…) à ‘família Sirotsky’, e sim a pessoas distintas, com quadro societário diverso”, concluiu Teixeira. O juiz não aceitou, ainda, o argumento de dominação do mercado da área. “É público e notório que outras empresas atuam no mercado, filiadas a grandes redes nacionais, (…) havendo entre todas as emissoras, ao que se sabe, a sadia disputa por fatias do mercado publicitário e pela audiência dos telespectadores”.

Veja mais em: http://www.deolhonacapital.com.br/2011/03/22/rbs-continua-com-a-noticia

Informação OFICIAL do site da RBS:

A maior rede regional do País conta com 18 emissoras de TV aberta distribuídas entre o RS e SC, com uma cobertura que atinge 790 municípios e mais de 17 milhões de telespectadores nos dois Estados. O Grupo ainda possui duas emissoras de TV locais, 24 emissoras de rádios, oito jornais e nove sites.

A legislação do Brasil EM VIGOR:

Art 12. Cada entidade só poderá ter concessão ou permissão para executar serviço de radiodifusão, em todo o país, dentro dos seguintes limites:

        I) Estações radiodifusoras de som (rádios):

        a - Locais: Ondas médias – 4 / Frequência modulada - 6

        b - Regionais: Ondas médias - 3 / Ondas tropicais - 3

        sendo no máximo 2 por Estado

        2) Estações radiodifusoras de som e imagem (TVs )- 10 em todo território nacional, sendo no máximo 5 em VHF e 2 por Estado.

A RBS diz que é proprietária de 18 emissoras de TV aberta, seis delas em SC. A Lei (decreto 236/67) limita a no máximo cinco, duas por Estado. A Justiça Federal atesta que “não foi demostrada ofensa à legislação”.

Sem comentários.

Sérgio Murillo de Andrade

Cidadão e jornalista

segunda-feira, 21 de março de 2011

FENAJ reforça convocação para Caravana a Brasília e reunião do Conselho de Representantes

Em novo comunicado aos Sindicatos de Jornalistas e membros da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, a FENAJ reforçou a convocação para a Caravana a Brasília que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de março, para contatos com parlamentares e entidades pela aprovação das PECs que restabelecem a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão. Com este objetivo a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma tem reunião agendada para as 14h desta quarta-feira (23). A movimentação completa-se no dia 26 com reunião do Conselho de Representantes dos sindicatos junto à Federação.

N a agenda de ações imediatas da campanha em defesa do diploma e pela aprovação das PECs estão previstos contatos com deputados e senadores. Audiência com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), está agendada para as 11h30 desta quarta-feira (23). A deputada Rebecca Garcia (PP/AM) convocou reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para o mesmo dia, às 14h. Entre os convidados estão os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Hugo Leal (PSC-RJ), Maurício Rands (PT/PE) e os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Inácio Arruda (PCdoB/CE). Há articulações, também, para uma audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS).

A Federação pede que os Sindicatos confirmem a presença de seus representantes pelo e-mail fenaj@fenaj.org.br ou fone (61) 32440650 begin_of_the_skype_highlighting (61) 32440650 end_of_the_skype_highlighting. Já nos dias 24 e 25 serão priorizados contatos com entidades e personalidades em Brasília, visando ampliar e consolidar a base de apoio ao movimento.

A Executiva e o GT Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma também reforçam a orientação para que em todos os estados e regiões se dê continuidade à busca e confirmação do apoio e voto dos senadores e deputados, informando a Federação para atualização do placar que consta no site da entidade. E pedem que seja ampliada a movimentação para buscar apoio junto a universidades, professores, estudantes e outros segmentos, entidades e instituições, na perspectiva de uma grande movimentação nacional já marcada para 7 de abril, Dia do Jornalista.

Sindicato gaúcho retoma agenda de debatesSob o título de 'Para que serve o teu diploma?', o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul promoveu um debate sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O encontro ocorreu sexta-feira, dia 18, na PUC, em Porto Alegre. Participaram José Maria Rodrigues Nunes, presidente do Sindicato, Valci Zuculoto, diretora FENAJ, Alan Camargo, membro da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço, e Guilherme de Oliveira, representante do Núcleo dos Estudantes do Sindicato. Nunes falou da importância da formação do jornalista para que a sociedade tenha bons profissionais, e afirmou que o Sindicato não quer apenas uma categoria forte, mas qualificada. "Devemos reforçar o sentimento de categoria entre os jornalistas e acrescentar mais cadeiras teóricas nos cursos para que não tenhamos somente operadores, mas verdadeiros jornalistas", apontou.

Valci Zuculoto enfatizou que a exigência da formação específica em jornalismo para o exercício da profissão é uma conquista histórica que foi tirada porque não interessa aos donos da mídia ter uma categoria forte e lutadora. “E só seremos uma categoria com identidade, com força para batalhar pela democracia da comunicação se tivermos organização, regulamentação”, defendeu. Ela destacou, também que “a gente ao mesmo tempo em que luta pelo diploma, batalha pela qualidade da formação, pela universalização do acesso à universidade e contra a mercantilização do ensino”.

Conselho de RepresentantesAlém de apreciar o balanço financeiro e das atividades da FENAJ no exercício de 2010, no dia 26 de março o Conselho de Representantes dos Sindicatos filiados debaterá temas como a ampliação da campanha em defesa do diploma, o relatório elaborado por uma comissão com a posição dos Sindicatos acerca do registro profissional, emissão de carteira da FENAJ e sindicalização de não diplomados, além de ampliação da campanha contra a precarização do trabalho dos jornalistas.

ALESC apreciará veto a projeto que exige diploma em jornalismo para cargos públicos



A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deverá se posicionar nesta terça-feira, 22 de março, sobre o veto do governador Raimundo Colombo (DEM/SC) ao Projeto de Lei Complementar 63/2010, aprovado no ano passado, prevendo a exigência de diploma de jornalismo para a ocupação de cargos na área de comunicação na administração direta e indireta. Para reforçar a mobilização do Sindicato dos Jornalistas catarinenses, a FENAJ encaminhou documento aos parlamentares com decisões judiciais apontando que a exigência de tal requisito em concursos públicos não é inconstitucional.

No final do ano passado o PLC 63/2010, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP/SC), foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Catarinense. O governador, no entanto, vetou o projeto sob o argumento de inconstitucionalidade porque ele se conflita com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Em seguida o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina iniciou contatos com diversos parlamentares pela derrubada do veto, que já entrou duas vezes na pauta de votação da Assembleia Legislativa e foi retirado pelo líder da bancada governista, Elizeu Matos.  Nos cômputos do Sindicato catarinense 29 parlamentares já se posicionaram favoráveis ao projeto. Para a derrubada do veto governamental é necessário o voto favorável da maioria absoluta, ou seja, 21 dos 40 parlamentares.

“Nossa expectativa é de que, a exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Sul, os deputados catarinenses tenham bom senso e derrubem o veto governamental, valorizando o diploma como elemento fundamental na qualificação profissional dos jornalistas”, diz o presidente da FENAJ, Celso Schröder. A FENAJ, que já havia se colocado à disposição do autor do projeto para fortalecer a movimentação em torno de sua aprovação, encaminhou documento aos 40 parlamentares catarinenses em favor da derrubada do veto. O documento arrola decisões judiciais que confirmam que não existe qualquer inconstitucionalidade no poder dos órgãos públicos instituírem a qualificação que considerarem necessária para o provimento de cargos ou contratação de jornalistas.

Projeto semelhante tramita no Legislativo do Tocantins
No dia 3 de março a deputada estadual e jornalista Solange Dualibe (PT-TO) apresentou um Projeto de Lei que exige graduação em Jornalismo para o provimento de cargos de comunicação social da administração pública direta e indireta do estado do Tocantins.

A deputada encaminhou, também, um requerimento que estabelece piso salarial para os assessores de imprensa da Assembleia Legislativa tocantinense.

VOTO E CIDADANIA

Tiririca, palhaçada e preconceito

Por Francisco José Castilhos Karam
Reproduzido do ObjETHOS

A eleição do palhaço Tiririca (Francisco Everardo Oliveira Silva) em 2010 como deputado federal por São Paulo, com mais de um milhão e 300 mil votos (a segunda maior votação da história daquela Casa), gerou "constatações" como a de que "estamos perdidos" e a de que o "parlamento chegou ao fundo do poço". Ou ainda a de que, com um palhaço profissional eleito, estaríamos todos, como palhaços (no seu sentido mais pejorativo e não profissional), bem representados e de que Tiririca está exatamente onde deveria estar: no Parlamento brasileiro, ou mais especificamente, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Mais tarde, já agora em fevereiro, com a indicação de Tiririca para integrar a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a perplexidade e as novas "constatações" reapareceram, tentando mostrar que ou era um "absurdo" o eleito estar ali – já que analfabeto ou semi-analfabeto -, ou que era, também, exatamente o lugar mais adequado a ele, uma vez que era a "cara" da educação e da cultura brasileiras.

Tem de tudo

Seguem alguns comentários. Existem parlamentares de altíssimo nível cultural, mas movidos por aspectos meramente ideológicos ou pessoais, que atendem ao próprio bolso particular. Eles formularam, votaram ou aprovaram projetos com danos à população em geral. Cultura – ou "alta cultura" – não é sinônimo de qualidade e de benefício social. A este aspecto, grande parte da mídia parece dar pouco caso. Deveria prestar mais atenção e dar mais destaque a isso.

Há, também, muitos parlamentares de excelente qualificação e que formulam e têm projetos aprovados e que trazem benefícios sociais a milhões de brasileiros. Parte da mídia, ao reforçar estereótipos de que o nível dos parlamentares é muito baixo, de que não trabalham, de que os políticos são todos corruptos, de que o povo vota em qualquer um, esquece-se, propositalmente ou por incompetência, outros aspectos que mereceriam maior esclarecimento: o de que vários parlamentares trabalham muito e estão efetivamente interessados em melhorar o país; o de que também trabalham exaustivamente… embora não todos os eleitos; o de que o que aparece como visibilidade é apenas o plenário e não os incontáveis trabalhos e reuniões realizados nas comissões, que entram noite adentro; e de que, como resultado, saem também inúmeros projetos que beneficiam grandes grupos sociais ou a sociedade em geral.

Este duplo e diferente peso – maximizar os defeitos do Parlamento e da Política e minimizar os efeitos do trabalho dos eleitos – reduz a capacidade de entendimento da vida pública brasileira; dilui a ideia de representatividade; e empobrece – além de contribuir para a descrença – os valores da democracia e o ideal de participação pública. Os resultados contribuem para o que ocorre nas ruas: opiniões considerando que eleição é uma "bobagem"; justiça com as próprias mãos; preconceito que gera constantes violências… e o "vale-tudo" e a idéia de que o voto nada vale ou que se pode votar em qualquer um que tanto faz…

Cobertura capenga

O papel de esclarecimento sobre o funcionamento do Parlamento e o destaque a parlamentares cultos que desenvolvem maus projetos e de parlamentares menos cultos ou mais "burros" que apoiam bons projetos poderia ajudar a democracia e a idéia de representação – tão desacreditada –, e cuja responsabilidade não cabe apenas ao desempenho de deputados e senadores, mas também a determinadas coberturas capengas, ausentes ou mal intencionadas.

É preciso, a meu ver, algumas outras observações: 1) se as pessoas elegeram Tiririca, por deboche ou por convicção, é preciso que haja respeito à decisão, desde que os trâmites regulamentares tenham sido observados; 2) se o "Povo" votou no bordão "vote em Tiririca, pior do que tá não fica", tal imagem do parlamento e da política pode ser à imagem e semelhança deles, mas também à imagem e semelhança não apenas de Tiririca, mas do próprio povo e da mídia que não esclareceu suficientemente e contribui para estereótipos e preconceitos; 2) o fato de Tiririca, como palhaço, ser eleito com tal bordão, não esconde o fato de que renomados parlamentares, com currículos altamente qualificados, tomaram atitudes e defenderam projetos que submeteram a população e o país, em tempos próximos, à ditadura, à alta inflação, ao desemprego, à exclusão social; 3) Tiririca, diante de sua trajetória, está onde poderia estar, na Educação e Cultura, já que foi eleito e precisa ingressar em comissões. E, especificamente, na subcomissão que trata de Cultura. Em qual outra ele estaria mais adequado? À de Tributação e Finanças? À de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural? À de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio? À de Tecnologia e Informática?

O desempenho de Tiririca, como o de muitos outros, vai depender menos de sua condição cultural e de escolaridade e mais das intenções, do acompanhamento ideológico e político que fará a outros parlamentares, de alianças partidárias e das regras do Parlamento. Vamos ver para que lado penderá a balança. Pode ser que seja um desastre, pode ser que surpreenda.

Eleição de ídolos

Como os meios de comunicação massivos são a principal fonte de informação e aproveitamento de conteúdos culturais, é natural que a exposição de pessoas midiáticas, até chegar às celebridades, gerem curiosidade e interesse em torno de suas vidas. E, nisso, mais uma vez a mídia contribui para que os "conhecidos" levem vantagem na visibilidade pública, tal como ocorre, contemporaneamente, com a eleição de ídolos, levados a tal condição, além das possíveis qualidades profissionais e pela embalagem destas, também pela "aura" que está ao redor de tais pessoas, como é o caso de Romário e Tiririca, entre tantos outros. Isto não explica tudo, mas acho que explica bastante. E eles devem estar exatamente nas comissões onde podem, por conhecimento ou experiência pessoal, contribuir de alguma forma, já que eleitos.

Assim, deve-se, a meu ver, ter menos preconceito e destacar negativamente parlamentares que, com alto grau de conhecimento, geram projetos que danificam o bem público comum; e destacar positivamente aqueles que, com baixa escolaridade, podem, eventual ou costumeiramente, contribuir com projetos que beneficiem o bem público comum. Cabe à mídia esclarecer, não só informar: escolher não apenas o pior para os relatos e comentários mas também informar sobre o melhor para a maioria. E acompanhar, de dentro das comissões e do parlamento em geral, o desdobramento das ações, projetos e seus significados, contextualizando-os, no sentido de desmanchar equívocos, informar de forma correta e controversa – como é sua função – e defender a essência do Parlamento. Ao defendê-la, defende-se a liberdade e a democracia, ou seja, defende-se a opção de voto. Quanto ao voto consciente, também cabe a ela ajudar a esclarecer para que o voto seja de convicção e não de circunstância… ou moda ou anti-voto… Há uma parcela grande de responsabilidade midiática na eleição de Tiririca. Mas há parcela de responsabilidade ainda maior na condenação de antemão, sem acompanhar a essência do trabalho parlamentar, seus danos e benefícios e quem, realmente, são os responsáveis por estes, com alta ou baixa cultura.